A decisão da Aneel acontece oito meses depois de o Grupo Rede entrar com um pedido de recuperação judicial da Celpa. A empresa enfrenta dificuldades financeiras e tinha, na época, dívida superior a R$ 2 bilhões.
Em setembro, a Equatorial, que já é controladora da Cemar, distribuidora de energia no Estado do Maranhão, chegou a um acordo com os credores da Celpa e adquiriu, pelo valor simbólico de R$ 1, o seu controle acionário. O negócio, porém, dependia de avaliação da Aneel.
Pelo acordo, a Equatorial assume os 61,37% de participação acionária na Celpa, que pertencia ao grupo Rede Energia. A concessionária do Pará foi a primeira distribuidora de energia a entrar com processo de recuperação judicial - e a última.
O processo de recuperação da Celpa irritou o governo que, para evitar que situações como essa se repitam, publicou no final de agosto uma medida provisória que permite a intervenção estatal em concessionárias do setor elétrico caso se considere que a situação financeira de uma empresa traz risco para o sistema.
Logo após a publicação da MP, a Aneel anunciou a intervenção em oito empresas do grupo Rede, que ainda está em vigor. Foi uma das maiores intervenções no setor privado já realizada pelo governo federal.
Compensações
Ainda nesta terça, a Aneel autorizou a Equatorial a usar para investimentos os valores de compensações que deveriam ser pagos pela Celpa por descumprimento de indicadores de qualidade.
A decisão vale apenas para penalidades que ainda não tenham sido pagas pela Celpa. Em setembro, a Aneel negou pedido da Equatorial de anistia para multas e penalidades aplicadas à concessionária e que já tinham sido pagas.
O pedido para reverter as multas por descumprimento dos índices de qualidade em investimento foi feito pela Equatorial em um plano de transição encaminhado à Aneel.
O descumprimento dessas metas vinha obrigando a Celpa a pagar milhões em multas nos últimos anos – a previsão para 2012 é de R$ 88 milhões.
Pela decisão da diretoria da agência, a Equatorial vai poder transformar em investimento os valores das penalidades aplicadas entre fevereiro deste ano e o próximo processo de revisão tarifária da empresa, previsto para 2014.
Entretanto, esses investimentos não poderão entrar no cálculo quando das revisões tarifárias da distribuidora (normalmente, as empresas são remuneradas por esse tipo de investimento).
Fonte: G1
Compensações
Ainda nesta terça, a Aneel autorizou a Equatorial a usar para investimentos os valores de compensações que deveriam ser pagos pela Celpa por descumprimento de indicadores de qualidade.
A decisão vale apenas para penalidades que ainda não tenham sido pagas pela Celpa. Em setembro, a Aneel negou pedido da Equatorial de anistia para multas e penalidades aplicadas à concessionária e que já tinham sido pagas.
O pedido para reverter as multas por descumprimento dos índices de qualidade em investimento foi feito pela Equatorial em um plano de transição encaminhado à Aneel.
O descumprimento dessas metas vinha obrigando a Celpa a pagar milhões em multas nos últimos anos – a previsão para 2012 é de R$ 88 milhões.
Pela decisão da diretoria da agência, a Equatorial vai poder transformar em investimento os valores das penalidades aplicadas entre fevereiro deste ano e o próximo processo de revisão tarifária da empresa, previsto para 2014.
Entretanto, esses investimentos não poderão entrar no cálculo quando das revisões tarifárias da distribuidora (normalmente, as empresas são remuneradas por esse tipo de investimento).
Fonte: G1
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