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segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Sobre o aumento de energia no Pará

video

CONFIRA A LISTA DOS PREFEITOS ELEITOS NAS CAPITAIS DO BRASIL


ARACAJU (SE)
- Edvaldo Nogueira (PCdoB)
BELÉM (PA)
- Zenaldo Coutinho (PSDB)
BELO HORIZONTE (MG)
- Alexandre Kalil (PHS)
BOA VISTA (RR)
- Teresa Surita (PMDB)
CAMPO GRANDE (MS)
- Marquinhos Trad (PSD)
CUIABÁ (MT)
- Emanuel Pinheiro (PMDB)
CURITIBA (PR)
- Rafael Greca (PMN)
FLORIANÓPOLIS (SC)
- Gean Loureiro (PMDB)
 FORTALEZA (CE)
- Roberto Claudio (PDT)
GOIÂNIA (GO)
- Iris Rezende (PMDB)
JOÃO PESSOA (PB)
- Luciano Cartaxo (PSD)
MACAPÁ (AP)
- Clécio Vieira (Rede)
MACEIÓ (AL)
- Rui Palmeira (PSDB)
MANAUS (AM)
- Artur Neto (PSDB)
NATAL (RN)
- Carlos Eduardo Alves (PDT)
PALMAS (TO)
- Carlos Amastha (PSB)
PORTO ALEGRE (RS)
- Nelson Marchezan Jr (PSDB)
PORTO VELHO (RO)
- Dr. Hildon (PSDB)
RECIFE (PE)
- Geraldo Julio (PSB)
RIO BRANCO (AC)
- Marcus Alexandre (PT)
RIO DE JANEIRO (RJ)
- Marcelo Crivella (PRB)
SALVADOR (BA)
- ACM Neto (DEM)
SÃO LUÍS (MA)
- Edivaldo Holanda Júnior (PDT)
SÃO PAULO (SP)
- João Doria (PSDB)
TERESINA (PI)
 - Firmino Filho (PSDB)
VITÓRIA (ES)
- Luciano Rezende (PPS)

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Hacker que clonou celular de Marcela Temer é condenado a 5 anos de prisão

Primeira-dama Marcela Temer durante cerimônia de Lançamento do Programa Criança Feliz no Palácio do Planalto (Foto: Carolina Antunes/PR)Primeira-dama Marcela Temer durante cerimônia de Lançamento do Programa Criança Feliz no Palácio do Planalto (Foto: Carolina Antunes/PR)
O hacker que clonou o celular da primeira-dama Marcela Temer foi condenado em primeira instância a cinco anos, 10 meses e 25 dias de prisão em regime fechado por estelionato e extorsão. Cabe recurso.
Silvonei José de Jesus Souza pediu R$ 300 mil para não vazar fotos íntimas e áudios de Marcela. Réu primário, Souza cumprirá pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
O processo foi aberto em abril, ganhou classificação “prioritária” e foi concluído 6 meses depois.
O advogado de Silvonei, Valter Bettencort Albuquerque, se disse "chocado" com a decisão de colocar um réu primário em regime fechado por cinco anos. "Por ele ser de baixa periculosidade, deveria ser regime aberto ou semi-aberto", disse Albuquerque.
"Mike", "Kilo" e "Tim"
No processo, todos os nomes foram substituídos por codinomes. Quando o hacker fazia menção a Marcela, o escrivão registrava “Mike”. Quando o hacker se referia a ele próprio, o nome que ia para os autos era “Tim”. Karlo, o irmão da primeira-dama, virou “Kilo”.

"No dia 18 de abril de 2016, através da anterior clonagem do celular xxx, pertencente à vítima
protegida “MIKE”, para o celular xxx, bem como se valendo da linha de Brasília xxx, também hackeada (clonada), SILVONEI JOSÉ DE JESUS SOUZA, constrangeu a vítima “MIKE”, mediante grave ameaça. O indiciado lhe enviou uma mensagem de voz, entre ela e seu irmão, sobre coisas corriqueiras da cidade, dizendo-lhe o indiciado que 'queria ganhar algum' e que tinha pessoas interessadas em comprá-las, e com intuito de obter, para si ou para outrem, indevida vantagem econômica", diz o início da sentença.


G1.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

PEC 241 - UM TETO PARA OS GASTOS PÚBLICOS

A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026.

CONTAS NO VERMELHO

APEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.
O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara e ainda terá de passar por um segundo turno no plenário da Casa. A votação está prevista para esta semana. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para análise do Senado. 
A premissa que orientou a criação da PEC é pôr fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor. 
Trajetória de crescimento da despesa pública e projeções futuras com e sem a PEC 241
Caso a economia volte a crescer a partir de 2017, como o projetado pelo governo e pelo mercado, a previsão da equipe econômica é que o equilíbrio das contas, desconsideradas as despesas com pagamento de juros, ou seja, o chamado superávit primário volte a ser registrado pelo Brasil em 2019. Pelas projeções da Tendências, entretanto, sem outras medidas adicionais, como a reforma da Previdência, o reequilíbrio chegaria só em 2021 ou 2022. 

A manutenção de um déficit primário, ou seja, quando o governo gasta mais do que arrecada, foi um dos motivos que levou o Brasil a perder o grau de investimento, uma espécie de “selo de bom pagador”, em 2015. A leitura das agências de classificação de risco, empresas internacionais que fazem essa avaliação, foi de que a situação fiscal do país estava fora de controle. Elas classificaram o Brasil como uma economia “especulativa” e com maior risco para os investidores.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que a PEC 241 é o caminho para o Brasil voltar aos eixos. “Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa”, afirmou no dia 6 de outubro empronunciamento em rede nacional em defesa da PEC.

Se aprovada, a regra do teto de gastos garantirá uma freada histórica no aumento dos gastos públicos. Desde 1991, as despesas do governo têm crescido ano após ano a taxas superiores à média do PIB. O gasto público federal saltou de cerca de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. A previsão é que esse percentual chegue a 20% em 2016.

A partir do momento em que a economia voltar a crescer, o gasto público como proporção do PIB passaria automaticamente a diminuir. A previsão do governo é que, com a PEC, a despesa pública federal recue para 19,5% do PIB em 2017, caindo para 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. Sem a PEC, o percentual chegaria a 21,9% em 2019.

A projeção do economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria – sob um cenário bastante otimista de retomada do crescimento econômico a 2,7% ao ano a partir de 2018 – é que, em 10 anos de vigência da PEC, a despesa caia para 15,9% em 2026, mesmo nível de 2002. 

PEC é uma das medidas de ajuste fiscal na agenda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
A redução do déficit fará com que a expansão da dívida desacelere, viabilizando uma redução gradativa dos índices de endividamento no futuro. A dívida pública bruta federal saltou de 57,2% do PIB em 2014 para 66,5% do PIB em 2015, e deverá fechar 2016 ao redor de 72% do PIB, acima da média de outros países emergentes ou de economias semelhantes à do Brasil.

O governo Temer estima que, sem a PEC, a dívida bruta total subirá para 77,3% do PIB em 2017 e chegará a 90,5% em 2019, se aproximando do nível do endividamento de países como Grécia, Portugal e Espanha. Com a aprovação da PEC, a projeção é que o ritmo de crescimento seja menor, subindo de 76,6% do PIB em 2017 para 78,1% em 2018 e 78,7% em 2019.

Pelos cálculos da Tendências, mesmo com a PEC, a reversão da curva do endividamento do governo não ocorrerá em menos de 10 anos, quando a dívida bruta total deverá chegar a 96,7% do PIB. Por outro lado, sem a PEC, o percentual chegaria a 132,5%.
Projeção de evolução da dívida pública com e sem a PEC 241

GASTOS ENGESSADOS

Os futuros governantes terão o desafio de limitar o avanço do gasto à inflação do ano anterior, mas só poderão mexer em algumas contas. No Orçamento de 2017, o governo tem R$ 1,3 trilhão em gastos primários (sem contar os juros da dívida) aprovados. Deste total, 83,4% são despesas que o governo não pode cortar.
Neste grupo estão os gastos com a Previdência, que consomem mais de 40% do total do Orçamento. Sobram apenas 16,7% que o governo pode mexer (as chamadas despesas discricionárias). Com isso, a margem para decidir onde cortar gastos é limitada.
Distribuição dos gastos públicos, segundo a proposta orçamentária do governo para 2017
A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, compara a PEC 241 a uma cinta que mede a circunferência de alguém com obesidade e se limita a fazer o diagnóstico e impor um regime.

Para o especialista em contas públicas Maxwell Ladir Vieira, o espaço para deslocar as despesas discricionárias (que podem ser cortadas) é muito pequeno, com ou sem uma reforma da Previdência. Esses gastos incluem investimentos em áreas como infraestrutura, pesquisa, ciência e tecnologia. O restante das despesas, como a folha de servidores e abono salarial, é congelado.

“A margem de remanejamento é muito reduzida. Por enquanto, Saúde e Educação têm um limite mínimo de gastos que não pode ser mexido, então sobrariam áreas menores para cortar, como investimentos em pesquisas, segurança pública e meio ambiente”, afirma Vieira.
Simulações de como seria a aplicação da PEC, considerando inflação projetada para 2017 no boletim Focus
Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC. Na educação, cerca de um terço dos recursos precisarão ser cortados para respeitar o teto a partir de 2018, estima um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

A equipe econômica argumenta que a PEC fixa apenas um piso mínimo e que nada impede que o Orçamento para Educação e Saúde suba acima da inflação, desde que se respeite o teto global. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para essas áreas.

Para os defensores da PEC, um dos pontos positivos da proposta é justamente a reavaliação de prioridades e do tamanho do Estado. "Dá para fazer mais com o mesmo dinheiro. O problema é muito mais de gestão", diz Simão Davi Silber, professor da FEA/USP.

Já para os críticos, a PEC ameaça políticas sociais. “Se aprovada e de fato implementada, levará a uma redução de bens e serviços públicos por habitante, o que seria desastroso", afirma Ricardo Summa, professor do Instituto de Economia da UFRJ. 

O DESAFIO DA PREVIDÊNCIA

Aefetividade da PEC para controlar as contas públicas está condicionada a medidas complementares de ajuste fiscal, especialmente, à aprovação da reforma da Previdência. Nesse aspecto, há um consenso entre os críticos e defensores da proposta.
O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecadem na mesma proporção.

Em 10 anos, os gastos do sistema passaram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões até 2015, um aumento de quase 200%, segundo dados da Previdência Social. Essas despesas subiram 4,3% acima da inflação entre 2011 e 2015. Até 2037, os gastos com aposentadoria e pensões vão chegar a R$ 2,6 trilhões, apontam as projeções do próprio governo que consideram as regras atuais da Previdência Social.

Outros gastos sociais cresceram mais que a Previdência nos últimos anos, mas eles têm pesos menores no Orçamento não geram a mesma pressão sobre as contas públicas. Um exemplo é o Bolsa Família, que nos últimos quatro anos teve despesas 7,1% acima da inflação, mas representa apenas 2,3% dos gastos primários do governo.

O governo tem pouca margem para evitar um estouro do teto de gastos caso as despesas com a Previdência continuem a subir acima da inflação. Especialistas ouvidos pelo G1consideram que as áreas que não obedecem um limite mínimo seriam as mais sacrificadas para compensar um descontrole puxado pelos gastos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Simulação de grupo de professores universitários do efeito da PEC nos gastos públicos mesmo com alterações nas regras da Previdência
Pelos cálculos da Sociedade Brasileira de Economia e Política (SEP), formada por professores universitários, os gastos não obrigatórios teriam de encolher pela metade em 10 anos em termos de proporção ao PIB para que a regra do teto seja cumprida. Estão nessa conta, por exemplo, benefícios sociais, gastos com ciência e tecnologia, recursos para as forças armadas e investimentos em infraestrutura. Atualmente esses gastos representam 8% do PIB, número que precisaria cair para 4%, segundo a projeção da SEP.

Até 2036, a SEP estima que o gasto público total poderá retroceder a 12% do PIB até 2036. No estudo “Austeridade e Retrocesso”, os economistas da entidade projetam que a PEC pode fazer com que os gastos com Saúde e Educação caiam dos atuais 4% do PIB para algo próximo de 3% do PIB em 10 anos, ao passo que as despesas com Previdência subiriam dos atuais 7,4% do PIB para 8,6% do PIB.

O governo defende que uma reforma da Previdência é fundamental para o ajuste das contas públicas, junto da aprovação da PEC do teto de gastos. A equipe econômica está elaborando uma proposta para enviar ao Congresso.

O governo quer estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, de 65 anos, entre outras alterações. A previsão é que a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional ainda este ano.

Mesmo que o governo consiga o aval do Legislativo para mudar a regra da Previdência, a reforma não aliviaria as contas públicas no curto prazo, estimam especialistas. “Ela só teria efeito significativo depois de 10 anos”, diz o professor de economia e especialista em contas públicas Alcides Leite.

O governo federal estima que o déficit previdenciário continuará crescendo e atingirá, no ano que vem, R$ 181,2 bilhões, ou 2,7% do PIB. Em 2015, o rombo do sistema foi de R$ 85,8 bilhões. 

FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS

Opresidente Michel Temer já admitiu que a PEC poderá ser revisada daqui a 4 ou 5 anos para não engessar a administração federal, desde que a economia brasileira se recupere. Isso exigiria, entretanto, a aprovação de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais à frente.
Para o professor Simão Silber, da FEA/USP, o mais adequado seria prever desde já um instrumento de flexibilização e que o teto fosse aplicado somente nas despesas correntes. "O grande ajuste teria que abrir espaço para investimentos", afirma.
O presidente da República, Michel Temer, já admite que texto poderá ser revisado em 4 ou 5 anos
O que pode aumentar essa margem de manobra é a ampliação de 20% para 30% do limite que pode ser transferido da arrecadação com impostos e contribuições sociais de uma área para outra, pela chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Por exemplo, se a Seguridade Social arrecadar R$ 2 trilhões em 2017 e tiver superávit (receita maior que as despesas), o governo poderia destinar 30% destes recursos para uma outra área que tenha estourado o teto de gastos.

A ampliação da DRU foi aprovada pelo Senado em agosto, que estendeu para até 2023 a permissão para a União usar livremente esses recursos nas áreas que desejar. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de forma retroativa desde 1º de janeiro deste ano. 

O QUE DIZ QUEM É A FAVOR

Para os defensores da proposta, o gasto público chegou a um patamar insustentável e seu crescimento precisa ser limitado. A PEC é fundamental para o Brasil recuperar a credibilidade entre os investidores e voltar a crescer.
Crescimento do gasto público é insustentável. Desde 1991 as despesas do governo crescem a taxas superiores à média do PIB. A partir de 2014, as contas do governo passaram a registrar rombos recordes, ou seja, despesas maiores do que receitas. A PEC coloca uma trava para a expansão do gasto público, que não poderá crescer acima da inflação do ano anterior. Isso fará com que, aos poucos, a dívida pública caia e traga sustentabilidade financeira ao país.

Teto é essencial para a recuperação da economia. A PEC é vista por investidores e pelo mercado como a 1ª medida econômica efetiva por parte do governo de Michel Temer. A PEC sinalizará um compromisso de longo prazo de controle das contas públicas, o que contribuirá para o aumento da confiança de empresas e consumidores. Essa melhora na confiança é essencial para a retomada do investimento privado e o consumo das famílias. O aumento do consumo e do investimento poderá fazer o Brasil voltar a crescer.

É uma solução de longo prazo. A proposta traz uma solução de longo prazo para o déficit fiscal do país. A validade é de 20 anos e ela só poderá ser revisada uma vez por mandato presidencial. É uma espécie de “proteção” das contas públicas do país dos futuros governantes.

Abre espaço para reduzir o juro no Brasil. O endividamento do governo dificulta uma maiorredução da taxa básica de juros brasileira, a Selic, hoje em 14% ao ano, uma das maiores do mundo. Quanto maior o déficit fiscal, mais arriscado é emprestar dinheiro para o país e mais caro ficam os juros para rolar a dívida pública. Com as contas sob controle, o país poderá manter um juro menor. A Selic é referência para as taxas de juros cobradas em linhas de crédito ao consumidor e a empresas.

Proposta vai melhorar a gestão fiscal. Com um limite para gastar, os governantes terão de pensar melhor onde colocar o dinheiro público. Isso trará um aumento da eficiência do gasto público e forçará uma definição de prioridades para o País.

Não impede gastos com saúde e educação acima da inflação Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018, portanto deverão ter uma base para o teto superior. Nos anos seguintes, o governo ressalta ainda que os investimentos nessas áreas poderão crescer acima da inflação. Para o governo, o que vale é o teto total. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para saúde e educação.

Reduz a pressão para aumento de impostos. Se a PEC não for aprovada, o governo terá de usar outras alternativas para equilibrar as contas públicas, como o aumento de impostos. Hoje a carga tributária no país já é elevada e chega a um terço do PIB. O governo defende que a PEC é um remédio “menos amargo”.

Fixa punições em caso de descumprimento. A lei prevê punições caso alguns dos 3 Poderes da União ou órgãos a eles vinculados descumpram o limite de crescimento de gastos. Ele ficará impedido de reajustar salários e contratar pessoal, por exemplo. 

O QUE DIZ QUEM É CONTRA

Para os críticos, a PEC vai prejudicar os mais pobres e estrangular os gastos sociais. A proposta reduzirá o peso do Estado na economia, sem o aval das urnas.
Falso diagnóstico do problema fiscal. Alguns economistas consideram que a PEC traça um falso diagnóstico do rombo das contas públicas. Para eles, o problema está relacionado à forte queda da arrecadação e ao aumento do gasto com a dívida. As principais causas para o crescimento do endividamento seriam os gastos com pagamento de juros, as renúncias fiscais e a política de acúmulo de ativos (reservas internacionais e créditos junto ao BNDES) com remuneração menor que as taxas de mercado.

Estrangulamento de gastos em saúde e educação. Os críticos alertam que como o ritmo de algumas despesas obrigatórias tendem a continuar a crescer – como os gastos com Previdência. O congelamento global de aumento nos gastos provocaria necessariamente o estrangulamento de outras áreas, como saúde e educação.

Regra não considera mudanças demográficas e crescimento do PIB. O teto não considera o crescimento e envelhecimento da população na regra que corrige os gastos públicos, nem o crescimento do PIB. A mudança desses indicadores pode trazer novas necessidades de investimento em serviços públicos. Para os economistas, a PEC colocaria em risco políticas sociais.

Prazo de duração muito longo e sem flexibilização. O prazo de vigência do teto, de 20 anos, é considerado longo demais. Para os críticos, é difícil prever as necessidades futuras do país. Não há flexibilidade para ajustar as contas públicas e mudar a regra no futuro.

Projeto de estado mínimo não referendado nas urnas. Na prática, a PEC reduzirá o peso do Estado na economia, ao não permitir um aumento do gasto público quando há crescimento econômico. Para os críticos, a PEC impõe um projeto de Estado mínimo ao país, que não foi referendado nas urnas. O presidente Michel Temer não foi eleito, mas empossado após um processo de impeachment.

Dificulta o investimento público e pode prolongar a crise. A PEC vai estrangular os gastos públicos e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Isso pode tornar ainda mais lenta a retomada do crescimento econômico. Para os críticos, deveria ser retirado da regra do teto os gastos com investimentos públicos, que trazem retornos sociais e garantem estímulo à economia.

Modelo não é aplicado em outros países. Embora vários países tenham aprovado regras para definir o crescimento de despesas, não se tem conhecimento de modelo semelhante aplicado no exterior. Na União Europeia, o limite para o gasto público está associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não à inflação. Como não há referências no exterior, há incertezas dos efeitos dessa medida na economia e até mesmo de sua viabilidade.

Existem alternativas melhores e menos dolorosas. Uma alternativa ao corte de gastos é aumentar a arrecadação. Um dos caminhos sugeridos é fazer uma reforma tributária e aumentar a carga de impostos cobradas dos mais ricos. Outra sugestão para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas está a retomada da tributação de imposto de renda dos dividendos distribuídos a acionistas. 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

ACâmara dos Deputados aprovou a PEC 241 em votação em primeiro turno. A proposta final será submetida a uma segunda votação na Câmera e seguirá para o Senado antes de entrar em vigor. Veja os principais pontos que estão no texto que foi aprovado pela Câmara.
1 - Em que consiste a PEC do teto de gastos? A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muda alguns dispositivos da Constituição de 1988 para criar o chamado “Novo Regime Fiscal”. Esse regime prevê que as despesas públicas não poderão crescer acima da inflação oficial do ano anterior. Ou seja, se a inflação deste ano for de 8%, este será o teto de crescimento da soma de todos os gastos federais no ano seguinte. A PEC prevê que o teto valerá pelos próximos 20 anos.

2 - O que falta para a PEC 241 ser aprovada? O projeto foi aprovado em 1º turno pela Câmara e ainda terá de passar por um 2º turno no plenário da Casa. A votação está prevista para esta semana. Também são necessários pelo menos 308 votos dos 513 deputados. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para análise do Senado.

3 - Esta regra poderá ser mudada? Somente a partir do décimo ano da PEC 241, o Presidente da República que estiver no poder poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do teto. Ele não poderá editar medidas provisórias. O presidente Michel Temer afirmou a PEC poderá ser revista daqui a quatro ou cinco anos para não engessar a administração federal, se a economia brasileira se recuperar neste período.

4 - A regra será igual para gastos com Saúde e Educação? A correção dos limites pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior só valerá para as despesas com Saúde e Educação a partir de 2018.

5 - O governo poderá abrir créditos suplementares? Não. O governo será proibido de abrir crédito suplementar ou especial que amplie o limite das despesas públicas. Essa modalidade era usada para reforçar o Orçamento e costumava ser autorizada por lei ou decreto do Executivo.

6 - Há gastos que não precisam obedecer o teto? Sim, em cinco casos: 1. Transferências constitucionais, como o repasse de recursos da exploração de petróleo a estados e municípios; o repasse de impostos arrecadados pela União a municípios, estados e fundos; cotas do salário-educação a estados e municípios; despesas com a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros. 2. Créditos extraordinários somente em casos imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 3. Despesas com eleições pela justiça eleitoral. 4. Outras transferências obrigatórias por lei que em função de receitas vinculadas. 5. Despesas com aumento de capital de estatais não dependentes.

7 - Quais órgãos estão sujeitos a este teto? Os três Poderes da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) terão limites individualizados de gastos. Órgãos federais com autonomia administrativa e financeira também deverão cumprir este limite. Isso inclui, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público da União (MPU), a Defensoria Pública da União, fundos, fundações e estatais.

8 - O que são os limites individualizados? É o teto estabelecido para cada um dos três Poderes. Será possível compensar um possível “estouro” do teto entre órgãos do mesmo Poder. Por exemplo, se um tribunal ultrapassar o limite de gastos em um ano, outro órgão do Judiciário que estiver com sobra poderá ceder sua parte, desde que o total dos gastos não ultrapasse o teto do Judiciário. Um tribunal não poderá compensar esse limite com um órgão do Legislativo, por exemplo, pois eles fazem parte de Poderes diferentes.

9 - Os órgãos municipais e estaduais estão sujeitos a este limite? Não. O governo pretende enviar uma proposta que limite o crescimento dos gastos de estados e municípios semelhante à PEC 241, válida apenas para a União. Esta seria a contrapartida exigida pelo governo federal à renegociação (“perdão”) das dívidas dos estados e municípios.

10 - Quais as punições caso o órgão ou Poder descumpra o teto? Caso o limite não seja respeitado, a PEC prevê que o Poder ou órgão responsável ficará proibido a partir do ano seguinte a: 1) Dar aumentos e reajustes salariais a servidores públicos. 2 )Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. 3)Mudar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa. 4) Contratar pessoal, exceto para reposição de vagas. 5) Abrir concursos públicos. 6) Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus e abonos para servidores.7) Criar despesas obrigatórias. 8) Reajustar despesas obrigatórias acima da inflação. 

CRÉDITOS:

Reportagem: Darlan Alvarenga e Taís Laporta 
Edição: Marina Gazzoni 
Infográfico: Karina Almeida e Rodrigo Cunha 

domingo, 24 de julho de 2016

CENSURA VELADA – DO PODER PÚBLICO À RELIGIÃO

Foto de Elielson Rezende.

Por Elielson Rezende.

Para tomar como referência e iniciar este texto com respaldo jurídico, é indispensável citar o Artigo 5º, em seu Inciso IV, da Constituição Federal, que reza o seguinte:

“Art. 5º, IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Partindo do pressuposto de que qualquer forma de impedir garantia ou direito previsto pela nossa Carta Magna pode ser considerado crime, vamos analisar alguns fatos que estão tornando-se comuns em nossos dias, chegando a ultrapassar os limites de tolerância, o que gera outro debate sobre onde começa e onde termina nossos direitos. Portanto, a Lei, em vários dos seus Livros, é fundamental para a compreensão e solução dos mais diversos conflitos resultantes da interpretação errônea do termo “poder”.

Durante anos, muito se falou sobre censura no período do Regime Militar, sendo um dos argumentos para discursos dos movimentos que foram combatidos naquela época até os dias atuais. A partir da Constituição de 1988, a mais social de todas, a liberdade de expressão passa a ser um direito fundamental do cidadão. Porém, um fenômeno reverso está acontecendo de forma silenciosa, porém muito perigosa.

Quando o termo “censura” é utilizado, é comum as pessoas imaginarem uma pessoa tendo sua boca tapada por uma faixa preta ou mão. E nenhuma imagem pode ser mais significativa do que esta. Silenciar alguém à força é impedir, na maioria das vezes, que uma verdade possa desmascarar várias mentiras. É desrespeitar a Constituição Federal. Ou seja, a Lei.

Tratando-se de censura promovida pelo Poder Público, o exemplo mais óbvio e recente foi o uso das redes sociais pelo PT – Partido dos Trabalhadores, quando lançou o projeto “Humaniza Redes”, com o objetivo de impedir publicações possivelmente ofensivas aos membros do partido que estivessem envolvidos em escândalos de corrupção. Funcionou como um tipo de “censura prévia”, quando foram criadas ferramentas jurídicas que penalizavam aqueles por qualquer tipo de expressão contra o Governo, restringindo a liberdade na Internet, como a Lei N° 12.965/14, também conhecida como Marco Civil da Internet.

Existem mais de dez mil denominações religiosas no mundo. Algumas com preceitos voltados à privacidade de suas doutrinas e outras com suas ideias mais expostas. As denominações de fundamentação protestante destacam-se em relação à censura por conta de pensamentos que tentam obrigar a sociedade a considerar sua doutrina como lei, provocando debates acalorados, chegando até a acontecer agressões morais e físicas. Vale lembrar que os principais motivadores e executores destas agressões são os chamados “fanáticos religiosos”, que tentam, a todo custo, impor sua religião acima das leis.

Tomando como base o Artigo 5º da Constituição Federal, torna-se simples argumentar contra religiosos fanáticos. Vamos considerar o seguinte Inciso:

“II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.


A lógica prevalece. Já aconteceram inúmeros casos nos quais membros de igrejas evangélicas exigem tratamento de autoridade ao tentar obrigar pessoas que não são ligadas à sua doutrina a agir como se fossem, deixando-as constrangidas ao proferir palavras como “Você não é de Deus” ou “Você vai para o Inferno”, publicamente, tentando proibi-las, inclusive, de expor suas ideias. Ou seja, censura.

O Código Penal Brasileiro diz:

“Constrangimento ilegal
Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Existem denominações religiosas que, por mais absurdo que possa parecer, proíbem aos seus membros o acesso à televisão, rádio, revistas, jornais e Internet, em pleno Século XXI. É censura à informação, em uma tentativa de alienação forçada e combinada com processos psicológicos, como a Comoção Coletiva e Indução de Culpa.


E porquê o título deste texto traz a palavra “VELADA”?
Resposta: Nada mais coerente para alguém que quebra as Leis do que fazê-lo em silêncio e camuflado.

quarta-feira, 9 de março de 2016

MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.
Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.
O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial".
"O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa e documentos que provam isso ao promotor Cássio Conserino. Essa denúncia só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal de avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo", diz a nota.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula afirmou em nota que "a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, antes, portanto, da conclusão do procedimento investigatório. Hoje, Conserino apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente".
Ainda segundo o advogado: "Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio. A família do ex-presidente Lula nunca escondeu que detinha uma cota-parte de um empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015. O promotor responde a sindicância disciplinar no MP-SP, que é acompanhada pelo CNMP, justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações. A conduta de promotor apenas confirma que o MP-SP e o MPF estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o STF decidir sobre qual órgão do MP tem competência para tratar do assunto".
Investigação
Triplex na praia Austúrias, em Guarujá (Foto: Solange Freitas / G1)Triplex na praia Austúrias, em Guarujá (Foto: Solange Freitas / G1)
O Ministério Público investiga a legalidade na transferência de empreendimentos inacabados da Bancoop para a OAS – uma das empresas investigadas na Lava Jato. A cúpula da empreiteira já foi condenada em ações da operação.
Criada em 1996 para construir casas e apartamentos a preço de custo, a cooperativa não conseguiu levar adiante os empreendimentos. Segundo o MP, o dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção foi desviado para financiar campanhas eleitorais do PT. Nas contas dos promotores, 6 mil cooperados foram prejudicados.
No caso do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá, o MP apura se Lula ocultou ser dono do imóvel 164-A, o que, segundo a promotoria, seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro.
A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.
O promotor Cassio Conserino tentou por duas vezes obter o depoimento de Lula e Marisa Leticia no Fórum da Barra Funda. Na primeira vez, uma liminar na Justiça suspendeu o depoimento. Na segunda, o Instituto Lula afirmou que eles não iriam depor porque já haviam prestado os esclarecimentos por escrito.
Na última sexta-feira (4), Lula foi levado a depor por condução coercitiva por decisão do juizSergio Moro no caso da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Petrobras.
Triplex
Fotos obtidas pelo Jornal Nacional mostra Lula dentro do apartamento triplex no Guarujá (Foto: TV Globo/Reprodução)Fotos obtidas pelo Jornal Nacional mostra Lula dentro do apartamento triplex no Guarujá (Foto: TV Globo/Reprodução)

Em nota divulada no dia 31 de janeiro, a assessoria do ex-presidente argumenta que ele nunca foi dono do apartamento, mas somente proprietário de cotas de um projeto da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, adquiridas por sua esposa, Marisa Letícia. A cooperativa se tornou insolvente e transferiu imóveis inacabados para a construtora OAS. O texto diz que a família do ex-presidente Lula investiu R$ 179.650,80 na compra da cota, que foi declarada à Receita e ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo a assessoria do petista.

"Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo", diz o início da nota. O empreendimento mudou de nome – para Solaris – após a OAS assumir a construção do prédio.
"Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora", afirma o Instituto Lula.
O Instituto Lula afirma, ainda, que o ex-presidente visitou o apartamento triplex de número 164-A acompanhado de sua esposa e do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso na Operação Lava Jato.
"Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava. Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local", diz a nota.
Repercussão
Veja a repercussão da denúncia apresentada pelo MP-SP contra Lula:

Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM na Câmara: "Essa notícia agrava ainda mais o clima político porque o ex-presidente é denunciado agora formalmente. É uma situação que eleva ainda mais a temperatura no país. E acho que afeta o governo, mesmo o Lula não estando no governo, porque a presidente Dilma foi se socorrer no Lula e agora vem essa denúncia".

Deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT na Câmara: "Estamos absolutamente tranquilos quanto a essa denúncia de que não será aceita. O procurador [Cassio] Conserino já mostrou sua parcialidade evidente. Não tenho nenhuma dúvida de que estamos num processo plítico de criminalização".

Deputado Rubens Buenos (PPS-PR), líder do PPS na Câmara: "Todos os indicativos apontam que há o cometimento de diversos crimes por parte do ex-presidente. E a apresentação da denúncia mostra que ele não está acima da lei e que a lei é para todos. O temos do PT é quando as instituições funcionam".

Deputado Wadih Damous (PT-RJ): "É mais um desatino que esse promotor pratica. É inacreditável é inaceitável que o Ministério Público de São Paulo continue permitindo que esse senhor continua oficiando nesse processo que envolve o ex-presidente Lula. Esse promotor está perseguindo o presidente Lula e tem que ser afastado. Ele não tem competência funcional para estar decidindo acerca da situação do presidente Lula. É uma situação esdrúxula e juridicamente insustentável que o ex-presidente seja investigado pelos mesmos fatos no Paraná e em São Paulo".

G1