No mesmo dia em que o governo federal publicou um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, que restringe o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por seus 39 ministros, Helder Barbalho (PMDB-PA), ministro da Secretaria da Pesca e Aquicultura, cortava, ontem, os céus do Pará a bordo do jatinho prefixo 2583 para desembarcar na Base Aérea de Belém, Val-de-Cans, por volta das 15h45, onde vai passar mais um fim de semana.
A decisão tomada pela presidente da República, sem grande alarde, proibindo que os 39 ministros usem os jatinhos da FAB para passar os fins de semana em seus estados de origem, atingiu em cheio o filho de Jader Barbalho.
Desde que foi empossado no cargo, Helder Barbalho passou praticamente todos os fins de semana no Pará, em flagrante campanha eleitoral antecipada, usando não apenas os jatinhos da Força Aérea Brasileira, mas também a estrutura da Secretaria da Pesca e Aquicultura, como carros e diárias. Antes de desembarcar ontem em Belém, ele visitou colônias de pescadores em Santarém, no Baixo Amazonas.
Viajar nos jatinhos da FAB toda sexta-feira havia se tornado uma alegre rotina para os ministros do governo, prática agora proibida por Dilma. Usualmente, os ministros marcam reuniões em sua cidade de origem às sextas ou segundas-feiras somente para usufruir da mordomia. Os gastos com combustível e diárias com o uso dos jatinhos da FAB somaram mais de R$ 100 milhões em 2014.
Em sua esmagadora maioria, como Helder Barbalho no Pará, os ministros marcam reuniões em seus estados de origem tão relevantes quanto um jogo de futebol da terceira divisão. No caso do filho do honestíssimo senador Jader Barbalho, Helder promove reuniões políticas com prefeitos e aliados, distribuindo cestas básicas às comunidades carentes, num verdadeiro terceiro turno eleitoral.
O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” de ontem. De acordo com a assessoria do Palácio do Planalto, a resolução estabelece que os 39 ministros do governo só poderão voar em aeronaves da FAB no caso de missões a trabalho e “em casos especiais”.
Atualmente, o decreto presidencial 4.244 de 2002 prevê que autoridades, como ministros de Estado, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a publicação do decreto faz parte das medidas de ajuste fiscal que o governo tem adotado desde o início do ano para reduzir gastos e reequilibrar as contas públicas.
Irregularidade
Em 2013, viagens de autoridades em aviões da FAB foram feitas de forma irregular e levaram um ministro e parlamentares a devolver valores referentes aos voos.
O ex-ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves (PMDB-RN), usou um avião da Força Aérea para ir a um evento oficial de inauguração de uma agência do INSS em Morada Nova (CE) em junho de 2013. De lá, seguiu para o Rio de Janeiro, onde assistiu à final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha. Depois de o caso ter sido revelado, ele decidiu ressarcir os cofres públicos.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), usou avião da FAB em 2013 para ir a Porto Seguro a fim de participar, em Trancoso (BA), de uma festa de casamento. Na ocasião, ele declarou que utiliza o avião como “um avião de representação” e que não iria ressarcir. Depois, voltou atrás, e disse que iria devolver R$ 32 mil. No mesmo ano, Renan Calheiros precisou devolver aos cofres públicos R$ 27.390,25 por voo da FAB entre Brasília e Recife para realizar cirurgia de implante capilar.
O ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também usou uma aeronave da FAB em viagem entre Natal e o Rio de Janeiro para participar de evento oficial, mas levou parentes e amigos no voo, que assistiram ao jogo do Brasil contra a Espanha no Maracanã, durante a Copa das Confederações. O ex-deputado disse que iria ressarcir os cofres públicos em R$ 9,7 mil.
(O Liberal)
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