A Justiça Federal de Santarém proibiu a concessão de licença ambiental prévia para a construção hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no oeste do Pará, antes que os índios da etnia mundurucu sejam consultados sobre o projeto.
A ideia do governo é construir a usina no leito do rio Tapajós. Ela pode vir a ser a quarta maior do país, com previsão de 7.880 MWh de potência instalada, o que representa mais do que as potências somadas das usinas de Santo Antônio e Jirau, que estão em fase de conclusão no rio Madeira (RO).
Foram notificados da decisão a União, o Ibama, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Eletrobras. Caso não a cumpram, a multa diária prevista é de R$ 100 mil.
A decisão do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, tomada na segunda-feira (19), atendeu a pedido do Ministério Público Federal.
Segundo o órgão, a construção da usina vai afetar as terras mundurucu --onde vivem mais de 10 mil índios--, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, reservas extrativistas e cidades.
"O poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país", afirmou o juiz na decisão.
O projeto da usina ainda está em fase de estudos iniciais, mas a obra já é considerada a de maior complexidade ambiental do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois exigirá a redução de quatro unidades de conservação numa zona prioritária para a biodiversidade da Amazônia.
A reportagem não localizou representantes da Eletrobrás para falar sobre a decisão da Justiça Federal. Em pronunciamento anterior, a empresa afirmou que a legislação não prevê consulta aos índios nessa etapa inicial de estudos para a implantação da hidrelétrica.
Folha Uol
Foram notificados da decisão a União, o Ibama, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e a Eletrobras. Caso não a cumpram, a multa diária prevista é de R$ 100 mil.
A decisão do juiz federal José Airton de Aguiar Portela, tomada na segunda-feira (19), atendeu a pedido do Ministério Público Federal.
Segundo o órgão, a construção da usina vai afetar as terras mundurucu --onde vivem mais de 10 mil índios--, além de unidades de conservação, comunidades quilombolas, reservas extrativistas e cidades.
"O poder público não pode negligenciar regras que ele próprio instituiu, por mais urgentes que sejam as demandas energéticas do país", afirmou o juiz na decisão.
O projeto da usina ainda está em fase de estudos iniciais, mas a obra já é considerada a de maior complexidade ambiental do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), pois exigirá a redução de quatro unidades de conservação numa zona prioritária para a biodiversidade da Amazônia.
A reportagem não localizou representantes da Eletrobrás para falar sobre a decisão da Justiça Federal. Em pronunciamento anterior, a empresa afirmou que a legislação não prevê consulta aos índios nessa etapa inicial de estudos para a implantação da hidrelétrica.
Folha Uol
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