PEC 241 - UM TETO PARA OS GASTOS PÚBLICOS

A PEC 241 é uma das principais propostas do governo de Michel Temer para reequilibrar as contas públicas e viabilizar a recuperação da economia brasileira. Hoje a dívida bruta supera 70% do PIB e, se os gastos públicos continuarem a subir, pode chegar a 132,5% em 2026.

CONTAS NO VERMELHO

APEC prevê um limite anual de despesas para os três poderes ao longo das próximas duas décadas. Se a regra for aprovada, os gastos públicos só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior.

O projeto foi aprovado em primeiro turno pela Câmara e ainda terá de passar por um segundo turno no plenário da Casa. A votação está prevista para esta semana. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para análise do Senado. 

A premissa que orientou a criação da PEC é pôr fim à sequência de rombos nas contas públicas brasileiras. O ano de 2016 será o terceiro seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 17,24 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões. A previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões em 2016 – o pior resultado da história, se confirmado. Para 2017, a estimativa é de um novo déficit fiscal, da ordem de R$ 139 bilhões, mesmo se a PEC já estiver em vigor. 

Trajetória de crescimento da despesa pública e projeções futuras com e sem a PEC 241

Caso a economia volte a crescer a partir de 2017, como o projetado pelo governo e pelo mercado, a previsão da equipe econômica é que o equilíbrio das contas, desconsideradas as despesas com pagamento de juros, ou seja, o chamado superávit primário volte a ser registrado pelo Brasil em 2019. Pelas projeções da Tendências, entretanto, sem outras medidas adicionais, como a reforma da Previdência, o reequilíbrio chegaria só em 2021 ou 2022. 

A manutenção de um déficit primário, ou seja, quando o governo gasta mais do que arrecada, foi um dos motivos que levou o Brasil a perder o grau de investimento, uma espécie de “selo de bom pagador”, em 2015. A leitura das agências de classificação de risco, empresas internacionais que fazem essa avaliação, foi de que a situação fiscal do país estava fora de controle. Elas classificaram o Brasil como uma economia “especulativa” e com maior risco para os investidores.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que a PEC 241 é o caminho para o Brasil voltar aos eixos. “Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa”, afirmou no dia 6 de outubro empronunciamento em rede nacional em defesa da PEC.

Se aprovada, a regra do teto de gastos garantirá uma freada histórica no aumento dos gastos públicos. Desde 1991, as despesas do governo têm crescido ano após ano a taxas superiores à média do PIB. O gasto público federal saltou de cerca de 10,8% do PIB em 1991 para 19,5% em 2015. A previsão é que esse percentual chegue a 20% em 2016.

A partir do momento em que a economia voltar a crescer, o gasto público como proporção do PIB passaria automaticamente a diminuir. A previsão do governo é que, com a PEC, a despesa pública federal recue para 19,5% do PIB em 2017, caindo para 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. Sem a PEC, o percentual chegaria a 21,9% em 2019.

A projeção do economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria – sob um cenário bastante otimista de retomada do crescimento econômico a 2,7% ao ano a partir de 2018 – é que, em 10 anos de vigência da PEC, a despesa caia para 15,9% em 2026, mesmo nível de 2002. 

PEC é uma das medidas de ajuste fiscal na agenda do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

A redução do déficit fará com que a expansão da dívida desacelere, viabilizando uma redução gradativa dos índices de endividamento no futuro. A dívida pública bruta federal saltou de 57,2% do PIB em 2014 para 66,5% do PIB em 2015, e deverá fechar 2016 ao redor de 72% do PIB, acima da média de outros países emergentes ou de economias semelhantes à do Brasil.

O governo Temer estima que, sem a PEC, a dívida bruta total subirá para 77,3% do PIB em 2017 e chegará a 90,5% em 2019, se aproximando do nível do endividamento de países como Grécia, Portugal e Espanha. Com a aprovação da PEC, a projeção é que o ritmo de crescimento seja menor, subindo de 76,6% do PIB em 2017 para 78,1% em 2018 e 78,7% em 2019.

Pelos cálculos da Tendências, mesmo com a PEC, a reversão da curva do endividamento do governo não ocorrerá em menos de 10 anos, quando a dívida bruta total deverá chegar a 96,7% do PIB. Por outro lado, sem a PEC, o percentual chegaria a 132,5%.

Projeção de evolução da dívida pública com e sem a PEC 241

GASTOS ENGESSADOS

Os futuros governantes terão o desafio de limitar o avanço do gasto à inflação do ano anterior, mas só poderão mexer em algumas contas. No Orçamento de 2017, o governo tem R$ 1,3 trilhão em gastos primários (sem contar os juros da dívida) aprovados. Deste total, 83,4% são despesas que o governo não pode cortar.

Neste grupo estão os gastos com a Previdência, que consomem mais de 40% do total do Orçamento. Sobram apenas 16,7% que o governo pode mexer (as chamadas despesas discricionárias). Com isso, a margem para decidir onde cortar gastos é limitada.

Distribuição dos gastos públicos, segundo a proposta orçamentária do governo para 2017

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, compara a PEC 241 a uma cinta que mede a circunferência de alguém com obesidade e se limita a fazer o diagnóstico e impor um regime.

Para o especialista em contas públicas Maxwell Ladir Vieira, o espaço para deslocar as despesas discricionárias (que podem ser cortadas) é muito pequeno, com ou sem uma reforma da Previdência. Esses gastos incluem investimentos em áreas como infraestrutura, pesquisa, ciência e tecnologia. O restante das despesas, como a folha de servidores e abono salarial, é congelado.

“A margem de remanejamento é muito reduzida. Por enquanto, Saúde e Educação têm um limite mínimo de gastos que não pode ser mexido, então sobrariam áreas menores para cortar, como investimentos em pesquisas, segurança pública e meio ambiente”, afirma Vieira.

Simulações de como seria a aplicação da PEC, considerando inflação projetada para 2017 no boletim Focus

Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018. O Conselho Nacional de Saúde calcula em mais de R$ 400 bilhões as perdas para a saúde nos próximos 20 anos com a PEC. Na educação, cerca de um terço dos recursos precisarão ser cortados para respeitar o teto a partir de 2018, estima um estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

A equipe econômica argumenta que a PEC fixa apenas um piso mínimo e que nada impede que o Orçamento para Educação e Saúde suba acima da inflação, desde que se respeite o teto global. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para essas áreas.

Para os defensores da PEC, um dos pontos positivos da proposta é justamente a reavaliação de prioridades e do tamanho do Estado. "Dá para fazer mais com o mesmo dinheiro. O problema é muito mais de gestão", diz Simão Davi Silber, professor da FEA/USP.

Já para os críticos, a PEC ameaça políticas sociais. “Se aprovada e de fato implementada, levará a uma redução de bens e serviços públicos por habitante, o que seria desastroso", afirma Ricardo Summa, professor do Instituto de Economia da UFRJ. 

O DESAFIO DA PREVIDÊNCIA

Aefetividade da PEC para controlar as contas públicas está condicionada a medidas complementares de ajuste fiscal, especialmente, à aprovação da reforma da Previdência. Nesse aspecto, há um consenso entre os críticos e defensores da proposta.

O pagamento de aposentadorias e outros benefícios do INSS não pode sofrer cortes e abocanha mais de 40% dos gastos primários (sem contar os juros da dívida). Estes gastos obrigatórios crescem conforme a população envelhece e mais pessoas se aposentam, mesmo que as contribuições não arrecadem na mesma proporção.

Em 10 anos, os gastos do sistema passaram de R$ 146 bilhões para R$ 436 bilhões até 2015, um aumento de quase 200%, segundo dados da Previdência Social. Essas despesas subiram 4,3% acima da inflação entre 2011 e 2015. Até 2037, os gastos com aposentadoria e pensões vão chegar a R$ 2,6 trilhões, apontam as projeções do próprio governo que consideram as regras atuais da Previdência Social.

Outros gastos sociais cresceram mais que a Previdência nos últimos anos, mas eles têm pesos menores no Orçamento não geram a mesma pressão sobre as contas públicas. Um exemplo é o Bolsa Família, que nos últimos quatro anos teve despesas 7,1% acima da inflação, mas representa apenas 2,3% dos gastos primários do governo.

O governo tem pouca margem para evitar um estouro do teto de gastos caso as despesas com a Previdência continuem a subir acima da inflação. Especialistas ouvidos pelo G1consideram que as áreas que não obedecem um limite mínimo seriam as mais sacrificadas para compensar um descontrole puxado pelos gastos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Simulação de grupo de professores universitários do efeito da PEC nos gastos públicos mesmo com alterações nas regras da Previdência

Pelos cálculos da Sociedade Brasileira de Economia e Política (SEP), formada por professores universitários, os gastos não obrigatórios teriam de encolher pela metade em 10 anos em termos de proporção ao PIB para que a regra do teto seja cumprida. Estão nessa conta, por exemplo, benefícios sociais, gastos com ciência e tecnologia, recursos para as forças armadas e investimentos em infraestrutura. Atualmente esses gastos representam 8% do PIB, número que precisaria cair para 4%, segundo a projeção da SEP.

Até 2036, a SEP estima que o gasto público total poderá retroceder a 12% do PIB até 2036. No estudo “Austeridade e Retrocesso”, os economistas da entidade projetam que a PEC pode fazer com que os gastos com Saúde e Educação caiam dos atuais 4% do PIB para algo próximo de 3% do PIB em 10 anos, ao passo que as despesas com Previdência subiriam dos atuais 7,4% do PIB para 8,6% do PIB.

O governo defende que uma reforma da Previdência é fundamental para o ajuste das contas públicas, junto da aprovação da PEC do teto de gastos. A equipe econômica está elaborando uma proposta para enviar ao Congresso.

O governo quer estabelecer uma idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, de 65 anos, entre outras alterações. A previsão é que a proposta seja apresentada ao Congresso Nacional ainda este ano.

Mesmo que o governo consiga o aval do Legislativo para mudar a regra da Previdência, a reforma não aliviaria as contas públicas no curto prazo, estimam especialistas. “Ela só teria efeito significativo depois de 10 anos”, diz o professor de economia e especialista em contas públicas Alcides Leite.

O governo federal estima que o déficit previdenciário continuará crescendo e atingirá, no ano que vem, R$ 181,2 bilhões, ou 2,7% do PIB. Em 2015, o rombo do sistema foi de R$ 85,8 bilhões. 

FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS

Opresidente Michel Temer já admitiu que a PEC poderá ser revisada daqui a 4 ou 5 anos para não engessar a administração federal, desde que a economia brasileira se recupere. Isso exigiria, entretanto, a aprovação de outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais à frente.

Para o professor Simão Silber, da FEA/USP, o mais adequado seria prever desde já um instrumento de flexibilização e que o teto fosse aplicado somente nas despesas correntes. "O grande ajuste teria que abrir espaço para investimentos", afirma.

O presidente da República, Michel Temer, já admite que texto poderá ser revisado em 4 ou 5 anos

O que pode aumentar essa margem de manobra é a ampliação de 20% para 30% do limite que pode ser transferido da arrecadação com impostos e contribuições sociais de uma área para outra, pela chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Por exemplo, se a Seguridade Social arrecadar R$ 2 trilhões em 2017 e tiver superávit (receita maior que as despesas), o governo poderia destinar 30% destes recursos para uma outra área que tenha estourado o teto de gastos.

A ampliação da DRU foi aprovada pelo Senado em agosto, que estendeu para até 2023 a permissão para a União usar livremente esses recursos nas áreas que desejar. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de forma retroativa desde 1º de janeiro deste ano. 

O QUE DIZ QUEM É A FAVOR

Para os defensores da proposta, o gasto público chegou a um patamar insustentável e seu crescimento precisa ser limitado. A PEC é fundamental para o Brasil recuperar a credibilidade entre os investidores e voltar a crescer.

Crescimento do gasto público é insustentável. Desde 1991 as despesas do governo crescem a taxas superiores à média do PIB. A partir de 2014, as contas do governo passaram a registrar rombos recordes, ou seja, despesas maiores do que receitas. A PEC coloca uma trava para a expansão do gasto público, que não poderá crescer acima da inflação do ano anterior. Isso fará com que, aos poucos, a dívida pública caia e traga sustentabilidade financeira ao país.

Teto é essencial para a recuperação da economia. A PEC é vista por investidores e pelo mercado como a 1ª medida econômica efetiva por parte do governo de Michel Temer. A PEC sinalizará um compromisso de longo prazo de controle das contas públicas, o que contribuirá para o aumento da confiança de empresas e consumidores. Essa melhora na confiança é essencial para a retomada do investimento privado e o consumo das famílias. O aumento do consumo e do investimento poderá fazer o Brasil voltar a crescer.

É uma solução de longo prazo. A proposta traz uma solução de longo prazo para o déficit fiscal do país. A validade é de 20 anos e ela só poderá ser revisada uma vez por mandato presidencial. É uma espécie de “proteção” das contas públicas do país dos futuros governantes.

Abre espaço para reduzir o juro no Brasil. O endividamento do governo dificulta uma maiorredução da taxa básica de juros brasileira, a Selic, hoje em 14% ao ano, uma das maiores do mundo. Quanto maior o déficit fiscal, mais arriscado é emprestar dinheiro para o país e mais caro ficam os juros para rolar a dívida pública. Com as contas sob controle, o país poderá manter um juro menor. A Selic é referência para as taxas de juros cobradas em linhas de crédito ao consumidor e a empresas.

Proposta vai melhorar a gestão fiscal. Com um limite para gastar, os governantes terão de pensar melhor onde colocar o dinheiro público. Isso trará um aumento da eficiência do gasto público e forçará uma definição de prioridades para o País.

Não impede gastos com saúde e educação acima da inflação Pelas regras da PEC, saúde e educação só terão que obedecer à regra de teto de gastos a partir de 2018, portanto deverão ter uma base para o teto superior. Nos anos seguintes, o governo ressalta ainda que os investimentos nessas áreas poderão crescer acima da inflação. Para o governo, o que vale é o teto total. Ou seja, se o governo gastar menos em outras áreas, poderá aumentar os recursos para saúde e educação.

Reduz a pressão para aumento de impostos. Se a PEC não for aprovada, o governo terá de usar outras alternativas para equilibrar as contas públicas, como o aumento de impostos. Hoje a carga tributária no país já é elevada e chega a um terço do PIB. O governo defende que a PEC é um remédio “menos amargo”.

Fixa punições em caso de descumprimento. A lei prevê punições caso alguns dos 3 Poderes da União ou órgãos a eles vinculados descumpram o limite de crescimento de gastos. Ele ficará impedido de reajustar salários e contratar pessoal, por exemplo. 

O QUE DIZ QUEM É CONTRA

Para os críticos, a PEC vai prejudicar os mais pobres e estrangular os gastos sociais. A proposta reduzirá o peso do Estado na economia, sem o aval das urnas.

Falso diagnóstico do problema fiscal. Alguns economistas consideram que a PEC traça um falso diagnóstico do rombo das contas públicas. Para eles, o problema está relacionado à forte queda da arrecadação e ao aumento do gasto com a dívida. As principais causas para o crescimento do endividamento seriam os gastos com pagamento de juros, as renúncias fiscais e a política de acúmulo de ativos (reservas internacionais e créditos junto ao BNDES) com remuneração menor que as taxas de mercado.

Estrangulamento de gastos em saúde e educação. Os críticos alertam que como o ritmo de algumas despesas obrigatórias tendem a continuar a crescer – como os gastos com Previdência. O congelamento global de aumento nos gastos provocaria necessariamente o estrangulamento de outras áreas, como saúde e educação.

Regra não considera mudanças demográficas e crescimento do PIB. O teto não considera o crescimento e envelhecimento da população na regra que corrige os gastos públicos, nem o crescimento do PIB. A mudança desses indicadores pode trazer novas necessidades de investimento em serviços públicos. Para os economistas, a PEC colocaria em risco políticas sociais.

Prazo de duração muito longo e sem flexibilização. O prazo de vigência do teto, de 20 anos, é considerado longo demais. Para os críticos, é difícil prever as necessidades futuras do país. Não há flexibilidade para ajustar as contas públicas e mudar a regra no futuro.

Projeto de estado mínimo não referendado nas urnas. Na prática, a PEC reduzirá o peso do Estado na economia, ao não permitir um aumento do gasto público quando há crescimento econômico. Para os críticos, a PEC impõe um projeto de Estado mínimo ao país, que não foi referendado nas urnas. O presidente Michel Temer não foi eleito, mas empossado após um processo de impeachment.

Dificulta o investimento público e pode prolongar a crise. A PEC vai estrangular os gastos públicos e reduzir a capacidade de investimento do Estado. Isso pode tornar ainda mais lenta a retomada do crescimento econômico. Para os críticos, deveria ser retirado da regra do teto os gastos com investimentos públicos, que trazem retornos sociais e garantem estímulo à economia.

Modelo não é aplicado em outros países. Embora vários países tenham aprovado regras para definir o crescimento de despesas, não se tem conhecimento de modelo semelhante aplicado no exterior. Na União Europeia, o limite para o gasto público está associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não à inflação. Como não há referências no exterior, há incertezas dos efeitos dessa medida na economia e até mesmo de sua viabilidade.

Existem alternativas melhores e menos dolorosas. Uma alternativa ao corte de gastos é aumentar a arrecadação. Um dos caminhos sugeridos é fazer uma reforma tributária e aumentar a carga de impostos cobradas dos mais ricos. Outra sugestão para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas está a retomada da tributação de imposto de renda dos dividendos distribuídos a acionistas. 

PERGUNTAS E RESPOSTAS

ACâmara dos Deputados aprovou a PEC 241 em votação em primeiro turno. A proposta final será submetida a uma segunda votação na Câmera e seguirá para o Senado antes de entrar em vigor. Veja os principais pontos que estão no texto que foi aprovado pela Câmara.

1 - Em que consiste a PEC do teto de gastos? A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) muda alguns dispositivos da Constituição de 1988 para criar o chamado “Novo Regime Fiscal”. Esse regime prevê que as despesas públicas não poderão crescer acima da inflação oficial do ano anterior. Ou seja, se a inflação deste ano for de 8%, este será o teto de crescimento da soma de todos os gastos federais no ano seguinte. A PEC prevê que o teto valerá pelos próximos 20 anos.

2 - O que falta para a PEC 241 ser aprovada? O projeto foi aprovado em 1º turno pela Câmara e ainda terá de passar por um 2º turno no plenário da Casa. A votação está prevista para esta semana. Também são necessários pelo menos 308 votos dos 513 deputados. Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para análise do Senado.

3 - Esta regra poderá ser mudada? Somente a partir do décimo ano da PEC 241, o Presidente da República que estiver no poder poderá enviar um projeto de lei para mudar a forma de correção do teto. Ele não poderá editar medidas provisórias. O presidente Michel Temer afirmou a PEC poderá ser revista daqui a quatro ou cinco anos para não engessar a administração federal, se a economia brasileira se recuperar neste período.

4 - A regra será igual para gastos com Saúde e Educação? A correção dos limites pela inflação medida pelo IPCA do ano anterior só valerá para as despesas com Saúde e Educação a partir de 2018.

5 - O governo poderá abrir créditos suplementares? Não. O governo será proibido de abrir crédito suplementar ou especial que amplie o limite das despesas públicas. Essa modalidade era usada para reforçar o Orçamento e costumava ser autorizada por lei ou decreto do Executivo.

6 - Há gastos que não precisam obedecer o teto? Sim, em cinco casos: 1. Transferências constitucionais, como o repasse de recursos da exploração de petróleo a estados e municípios; o repasse de impostos arrecadados pela União a municípios, estados e fundos; cotas do salário-educação a estados e municípios; despesas com a polícia civil, militar e o corpo de bombeiros. 2. Créditos extraordinários somente em casos imprevisíveis e urgentes, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. 3. Despesas com eleições pela justiça eleitoral. 4. Outras transferências obrigatórias por lei que em função de receitas vinculadas. 5. Despesas com aumento de capital de estatais não dependentes.

7 - Quais órgãos estão sujeitos a este teto? Os três Poderes da União (Executivo, Judiciário e Legislativo) terão limites individualizados de gastos. Órgãos federais com autonomia administrativa e financeira também deverão cumprir este limite. Isso inclui, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público da União (MPU), a Defensoria Pública da União, fundos, fundações e estatais.

8 - O que são os limites individualizados? É o teto estabelecido para cada um dos três Poderes. Será possível compensar um possível “estouro” do teto entre órgãos do mesmo Poder. Por exemplo, se um tribunal ultrapassar o limite de gastos em um ano, outro órgão do Judiciário que estiver com sobra poderá ceder sua parte, desde que o total dos gastos não ultrapasse o teto do Judiciário. Um tribunal não poderá compensar esse limite com um órgão do Legislativo, por exemplo, pois eles fazem parte de Poderes diferentes.

9 - Os órgãos municipais e estaduais estão sujeitos a este limite? Não. O governo pretende enviar uma proposta que limite o crescimento dos gastos de estados e municípios semelhante à PEC 241, válida apenas para a União. Esta seria a contrapartida exigida pelo governo federal à renegociação (“perdão”) das dívidas dos estados e municípios.

10 - Quais as punições caso o órgão ou Poder descumpra o teto? Caso o limite não seja respeitado, a PEC prevê que o Poder ou órgão responsável ficará proibido a partir do ano seguinte a: 1) Dar aumentos e reajustes salariais a servidores públicos. 2 )Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. 3)Mudar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa. 4) Contratar pessoal, exceto para reposição de vagas. 5) Abrir concursos públicos. 6) Criar ou aumentar auxílios, vantagens, bônus e abonos para servidores.7) Criar despesas obrigatórias. 8) Reajustar despesas obrigatórias acima da inflação. 

CRÉDITOS:

Reportagem: Darlan Alvarenga e Taís Laporta 

Edição: Marina Gazzoni 

Infográfico: Karina Almeida e Rodrigo Cunha 

Vereadores santarenos saem de suas tocas às vésperas do ano eleitoral

Como já era de se esperar, os Vereadores começaram a aparecer nas ruas de Santarém depois de um longo período de hibernação.

Parece até que estavam em outro planeta. Não se lembram das promessas que fizeram, não sabem que a Prefeitura não está concluindo nenhuma obra... Esqueceram até que são Vereadores, já que tem um saindo nas ruas mais parecido com um adolescente reggaeiro do que com uma autoridade municipal.

Fora as gafes e escândalos que alguns não conseguiram esconder.

E o que falar de alguns assessores...? Guerreiros, muitos deles engoliram os sapos que eram destinados aos seus chefes. Outros apenas serviram de tema para piadas nas redes sociais.

Voltando aos Vereadores, chega a ser hilário ver aqueles 4 ou 5 gatos pingados brigando por espaço numa foto ao lado do Prefeito que será usada na próxima campanha, quando dirão que foram responsáveis por esta ou aquela obra.

2015 ainda não acabou. Ainda podemos esperar por mais (ou menos) desta que já é considerada a pior gestão municipal de toda a história de Santarém.

Elielson Rezende.

EXCLUSIVO: ADVOGADO SANTARENO RECEBE CONVITE DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO

O Partido Militar Brasileiro em Santarém conversou com o nobre Advogado e Professor José Ronaldo Dias Campos, convidando-o a fazer parte do grupo.

José Ronaldo Dias Campos
(Imagem: Facebook)

Entramos em contato com José Ronaldo que afirmou estar estudando a proposta e que ficou muito feliz com a lembrança de seu nome. Em breve estará confirmando se passará a integrar o PMB e encabeçar a chapa rumo à Prefeitura de Santarém.

O Partido Militar Brasileiro está crescendo a cada dia em todo o Brasil e mostra ao povo que traz novas propostas políticas baseadas na democracia e nos bons costumes.

O Presidente do PMB-Santarém, Jesson Santos, nos contou que o Partido está se fortificando e vem tomando grande espaço na política local.

Elielson Rezende.

10 PROMESSAS DE DILMA QUE NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDAS - Comentários: Elielson Rezende

Ninguém sabe ao certo quais as pretensões de Dilma para o Brasil nos próximos quatro anos. E falar apenas na Presidente seria isolar sua gestão, minúscula, dos atos elaborados e praticados pelo Partido dos Trabalhadores.

As promessas de Dilma, tanto quando concorreu ao primeiro mandato quanto no segundo, beiram a irracionalidade em relação às possibilidades de serem executadas. Vamos listar algumas e comentar.

1- Erradicação do analfabetismo: Em 2014, o Brasil ficou em 38º entre 40 países que tiveram a educação avaliada pela Economist Intelligence Unit, em ranking encomendado pela empresa Pearson.

Além disso, no PT que administrou o país tivemos um analfabeto funcional como Presidente que afirmou, em vídeo, ter preguiça até de ler.

2- Instalação de internet banda larga em todas as escolas públicas: Vamos lá. No Brasil, pagamos valores altíssimos pelos serviços de internet. Imagina o custo de se instalar equipamentos para cobrir com sinal de internet a área de uma escola. Agora multiplique este valor pela quantidade de escolas no Brasil inteiro. Caro, não? Caro e totalmente fora da realidade brasileira. Não adianta ter internet banda larga nas escolas se nestes lugares não existem equipamentos adequados para sua utilização. Isso serviria apenas para que os estudantes perdessem mais tempo postando selfies no Facebook e batendo papo no WhatsApp.

3- Ampliação e consolidação do Bolsa Família: Este talvez seja o tema de maior relevância no governo de Dilma. Caso o programa seja ampliado, poderemos triplicar o número de pessoas que não trabalham no Brasil. Nós não vamos produzir o que devemos para manter nossa economia, que já não anda bem das pernas. Os poucos que trabalham já sustentam os que passam o dia deitados ou fazendo filhos para aumentar o benefício. Mas o que nos deixa mais tranquilos é o fato de que o anúncio do fim da Bolsa Família foi feito pelo governo do PT logo após as eleições. Ou seja, Dilma enganou seus eleitores e agora vai deixá-los sem emprego, já que estão fora do mercado de trabalho e sem perspectiva nenhuma de sustentar seus mini luxos bancados pelo programa. Como a Sociologia explica e prova, pobre desempregados, na maioria das vezes, entra na vida do crime. Será o maior aumento da bandidagem na história deste país.

4- Construção de 2 milhões de novas moradias: Este assunto é delicado. ela fez esta promessa baseada no programa Minha Casa Minha Vida. Pois bem. Nem 1/3 das casas do programa foram concluídas, e as que foram já estão desabando. Um exemplo que podemos tomar é a área reservada para estas casas que fica localizada no município de Santarém-PA. As casas foram construídas sem qualquer estrutura. As ruas viram verdadeiros rios quando chove. A cidade tem um clima muito quente, mas o governo teimou em colocar aquecedores de água nas casas. Coisas sem sentido que desafiam a inteligência de qualquer um que tenha o mínimo de estudo. Mais um programa que não deu certo e custou bilhões de reais ao bolso do contribuinte.

5- Erradicação da miséria: Esta promessa é um chute no saco do brasileiro. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 17 tiveram um aumento do número de pessoas em situação de pobreza extrema. Por mais incrível que pareça, São Paulo é o que mais apresentou miseráveis entre 2012 e 2013. Houve um aumento de 3,6% de miseráveis no País. Exatos 371.158 brasileiros, segundo o PNAD e IPEA. Estes números, esta realidade, tudo o que acontece de verdade está sendo mascarado, fantasiado pelas propagandas do Governo Federal.

6- Fortalecimento do policiamento nas fronteiras: Ora, o PT tem contato direto com as Farcs e vários outros grupos envolvidos com o tráfico de drogas. Inegável, pois muito já se publicou, inclusive em fotos e vídeos, sobre encontros de petistas da alta cúpula com líderes deste grupos. O tráfico de drogas, assim como o contrabando de diversas mercadorias aumentou consideravelmente no Brasil. Basta caminhar pelas feiras de qualquer cidade e você terá a oportunidade de conhecer a verdade. Imigrantes ilegais só não são tão vistos porque passam a maior parte do tempo escondidos, muitos recebendo Bolsa Família. Ou seja, o governo sabe da existência deles, nós sabemos, eles são sustentado com o dinheiro do contribuinte brasileiro e Dilma ainda diz que vai aumentar policiamento em fronteira. Mais uma tentativa frustrada de enganar o povo.

7- Redução de impostos: Mais forte que o chute no saco foi a paulada no estômago que o brasileiro levou menos de uma semana depois das eleições. Dilma simplesmente aumentou a taxa de juros sem qualquer pena do contribuinte. Tudo fica mais caro. E o próximo tema veio pendurado neste.

8- Redução dos tributos sobre energia elétrica: Sem qualquer vestígio de vergonha na cara, no mesmo período do anúncio de aumento na taxa de juros, o brasileiro foi psicologicamente estuprado com o aumento na conta de energia elétrica. Em alguns Estados, como no Pará, o aumento chega a 46%. 

9- Integração do Rio São Francisco: Novela mexicana. Bilhões falsamente investidos em uma obra que já deveria ter sido concluída e agora não tem prazo para isso. Um dos maiores rombos nos cofres públicos federais da história tupiniquim. O povo do Nordeste passa fome, sede e o chefão Lula ainda tem a cara de macacaúba para afirmar no estrangeiro que o Brasil não perde para países europeus em desenvolvimento. Não sei quem mente mas. O molusco ou a anta.

10- Modernização e construção dos portos e aeroportos: Uma dúvida: Porquê no Brasil a modernização e construção de e aeroportos aeroportos veio em forma de promessa e em Cuba as obras já ficaram prontas? Seria o tiro de misericórdia na inteligência do brasileiro?

O que ainda pode piorar... Agora o velho Mujica veio pedir auxílio do Brasil para construir portos no Uruguai, também. Acho que estamos financiando o desenvolvimento de todos os países da América do Sul, menos do nosso. Só acho.

Não sei se ainda podemos esperar o início da próxima gestão de Dilma para reavaliar seu trabalho. O Brasil já entrou em crise e é extremamente necessário que algo seja feito para impedir que mais dinheiro público desça pelo ralo, deixando os brasileiros na miséria citada anteriormente e envergonhando o nome República Federativa do Brasil no resto do mundo.

Elielson Rezende.

BRASIL VIROU UM IMENSO BARRIL DE PÓLVORA. O FOGO ESTÁ PRÓXIMO.

LEIAM COM ATENÇÃO:

General João Camilo Pires de Campos. Linha dura e recado a FHC.

O site OCC publicou a seguinte matéria que reproduzimos abaixo:

"Só para lembrar... que ainda estamos vivos, estamos nas ruas e de olho em tudo! Aos desavisados, aos que desejam o caos, aos que ferem a Constituição Federal, aos que minam por decreto espúrios a democracia brasileira. Lembramos que estamos mais vivos do que em 64 e que nenhuma ideologia é capaz de "fazer as cabeças" dentro das Forças Armadas Brasileiras... O tranco vai ser forte e quem não acreditar é bom começar a orar! Podem se preocupar, podem se desesperar aqueles que, políticos ou não, permitiram que a Nação chegasse ao atual estado de degradação político institucional".

"Não queremos choros e lamúrias, não queremos arrependimentos e anistias...Preparem-se e não digam que não foram exaustivamente avisados! O recado está dado!"

Palavras duras, de alerta e de aviso aos canalhas, corruptos e traidores da pátria. Cuidado, pois os homens dos botões dourados já marcham nas ruas.

FHC passou mais de duas horas em uma reunião de portas fechadas com o linha dura e democrata, o General do Exército do Comando Militar do Sudeste, João Camilo Pires de Campos. FHC saiu de reunião com o semblante nervoso e tenso. O que será que o General linha-dura e de quase dois metros de altura e olhar direto disse para FHC? Seria o Decreto de Dilma que extingue o Congresso nacional o motivo da reunião? Se o Decreto 8.243 for aprovado teremos um governo que governará o país por meio de decretos e através de assembleias bolivarianas. A democracia seria totalmente extinta e a nação inteira estaria sob uma ditadura do proletariado. O clima é o mesmo de 1964, quando o governo de João Goulart exercia um forte domínio sobre os movimentos revolucionários. Quando Jango incentivou as greves e fez ameaças à democracia. Quando Jango espalhou e insuflou o ódio na sociedade no intuito de gerar um conflito de classes. Quando Jango promovia discursos insanos e dementes incentivando a desapropriação e a invasão de terras e empresas.

Dias atrás em um programa de televisão, o apresentador Ratinho disse em bom tom: "Cuidado com os homens de botões dourados!".

Já Fernando Gabeira foi mais objetivo e disse: "Esquerdistas! Cuidado que a Polícia está chegando!" Seriam estes sinais de alerta para aqueles que zombam do povo e da justiça? O que estaria realmente acontecendo por trás das cortinas do poder que ainda não sabemos?

Há exatamente 25 dias Fernando Henrique Cardoso disse que os brasileiros não sabem o risco que correm. A preocupação de FHC com certeza tem algo em relação a uma possível reação militar do Alto Comando do Exército. Não faz muito tempo e um outro General Valmir Fonseca Azevedo disse que o Brasil corria o sério risco de uma guerra civil e que aqueles que não acreditassem em uma ação militar seria melhor se colocarem de joelhos ou irem para Cuba, pois muita gente poderia ser fuzilada em praça pública, um recado direto para os corruptos e traidores da pátria que se escondem por trás da democracia, ou melhor dizendo: Os caras vermelhas do PT. O General Valmir Fonseca Azevedo não está na ativa, mas tem uma grande influência dentro do Alto Comando Militar. Também de linha duríssima, o General não poupa o governo comunista de Dilma Rousseff e inúmeras vezes escreveu artigos contra os desmandos do governo para a Revista Militar. Para Gabeira, um ex-terrorista e ex-comunista dizer o que disse e para FHC pedir uma reunião conjuntamente com o General João Camilo é sinal de que alguma coisa muito séria estaria ocorrendo nos bastidores do país. A hora do pau estaria chegando.

No Brasil dos corruptos e bandidos políticos, ainda há patriotas que ostentam o brasão da justiça, da dignidade, da honra e da moral. Que venha o que vier, pois o povo patriota estará sempre do lado da Lei e da Ordem. O Brasil se cansou de "ismos", comunismo, socialismo, liberalismo, modernismos e "ismos" e mais "ismos". O Brasil se cansou das roubalheiras, se cansou da corrupção, se cansou de politicagem, se cansou de políticos safados, de políticos corruptos, de Juízes vendilhões, de marginais que se escondem por trás da democracia. O Brasil se cansou de comunidades controladas e dominadas por marginais do tráfico, se cansou das drogas, da vagabundagem, se cansou dos bandidos, dos menores infratores, da violência urbana, das invasões de terras, da violência e da destruição familiar.

O Brasil se cansou da pedofilia, dos estupros incentivados pelo governo, da homofobia, do gaysismo, do coitadismo, do racismo. O Brasil se cansou da impunidade política, da corrupção da Justiça vendida, das obras superfaturadas, das obras inacabadas, dos crimes de Lesa pátria, dos rombos nas contas do governo, nos saques bilionários nas estatais, nos escândalos na política, das conspirações, dos crimes cometidos pelo governo contra o povo brasileiro, do inchaço do governo que onera o Estado brasileiro em bilhões de Reais. O Brasil se cansou das maracutaias, das lavagens de dinheiro, dos mensalões, dos propinodutos, dos desvios de verbas, das obras financiadas pelo governo com dinheiro do povo brasileiro para beneficiar países comunistas e então, ligados ao Foro de São Paulo. O Brasil se cansou de traição, de mentiras, das farsas, das pesquisas compradas, da mídia corrompida, da liberdade controlada, da censura velada, das perseguições, do policiamento do Estado, dos projetos empurrados com a barriga, de obras inacabadas e inauguradas oficialmente pela "cara de pau" e pela horda de canalhas que só pensam no poder. O Brasil se cansou de tanto atraso, se cansou da falta de saúde, de hospitais decentes, de escolas decentes, de ensino de qualidade, de segurança pública, de estradas asfaltadas e bem cuidadas, de portos modernos, de aeroportos seguros e eficientes, de saneamento básico em todas as regiões deste país, de qualidade de vida e de projetos que realmente desenvolvam esta nação de milhões de brasileiros. O Brasil está cansado, enojado, furioso, revoltado. O recado está dado, se preparem pois haverá ranger de dentes!

Fonte: OCC.

PARTIDO MILITAR BRASILEIRO GANHA FORÇA E CRESCE EM TODO O PAÍS!

O Partido Militar Brasileiro está sendo muito bem recebido onde chega. Suas fortes lideranças e suas propostas democráticas de fato levam um conforto aos que clamam por justiça e ética dentro da política brasileira.

Após a eleição do Capitão Augusto para Deputado Federal em São Paulo, militares e civis de todo o Brasil decidiram apoiar o PMB.

Milhares de assinaturas nas fichas de apoiamento já foram coletadas e organizações sociais já confirmaram apoio ao PMB.

Confira nas imagens:

Coleta de assinaturas na pista de aeromodelismo em Goiania . PMB/GO. (Imagem: Facebook)

PMB-PA  firmou parceria com duas Associações de Policiais ( ASMIL e ASPRA) (Imagem: Facebook)

Mutirão de coleta de assinaturas realizado pelo diretório PMB/RM-BH.(Imagem: Facebook)  

Reunião da Executiva Estadual do PMB-RN em Ponta Negra.(Imagem: Facebook)

Blog do Elielson Rezende

PARTIDO MILITAR BRASILEIRO: A ESPERANÇA DA ORDEM PARA O PROGRESSO DO BRASIL

Carta ao povo brasileiro:

Prezados familiares, amigos e simpatizantes dos militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, Policiais Militares e corpos de Bombeiros Militares do Brasil,

é com grande satisfação e enorme esperança na construção de um país mais justo que apresento o Partido Militar Brasileiro - PMB e os conclamo a fazerem parte desta missão de cidadania.

O Brasil e os brasileiros não suportam mais os desmandos da classe política nacional. Todos os dias a imprensa noticia desvios de conduta e atos de corrupção praticados por aqueles que deveriam representar a vontade soberana do povo brasileiro, mas que, infelizmente, só representam os seus próprios interesses e os dos grupos econômicos que os financiam, enquanto milhares de pessoas vivem numa realidade de absoluta exclusão social.

Daí é que emerge o nosso dever-cidadão de propiciar ao povo brasileiro uma opção de resgate da ética, da moral e, em especial, da honestidade na política nacional, valores tão cultuados pelos militares, dando-lhes, assim, a oportunidade de elegerem pessoas compromissadas com a realização de um Brasil soberano e comprometido com a realização da cidadania e da dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras.

O Partido Militar Brasileiro - PMB surge, assim, como uma inovadora alternativa a todos aqueles que não mais acreditam nos partidos e nos políticos do Brasil, uma opção para moralizar o nosso amado País e promover uma profunda modificação da política e da realizade brasileira.

Por fim, agradeço ao idealizador deste partido, meu marido Capitão José Augusto Rosa, da Polícia Militar de São Paulo, o apoio de todos militares da ativa e da reserva, familiares, amigos e civis que confiam em nossos ideais, pois sem vocês não seria possível a criação do Partido Militar Brasileiro.

Brasília, 29 de janeiro de 2011.

ANDRÉA FRANÇA COELHO ROSA

Presidente Nacional do PMB