MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira (9) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do triplex em Guarujá. O promotor Cassio Conserino entrou na 4ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda, de São Paulo, com denúncia criminal contra o ex-presidente Lula.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a denúncia apresentada por Conserino foi distribuída à 4ª Vara Criminal. O caso segue sob segredo de justiça. A Justiça precisa decidir agora se vai acolher a denúncia ou não. No caso de acolhimento, o ex-presidente para a ser réu em uma ação na Justiça.

Ao todo 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-presidente Lula, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que seriam beneficiários do triplex. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa foram denunciados apenas por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Os crimes teriam sido cometidos em empreendimentos da Bancoop – cooperativa dos bancários – que foram repassados posteriormente à construtora OAS.

O Instituto Lula negou as acusações. “Não há nenhuma novidade na denúncia do Ministério Público de São Paulo, que já havia sido anunciada na revista Veja, em 22 de janeiro de 2016, pelo promotor Cássio Conserino. Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial".

"O ex-presidente Lula não é proprietário nem de triplex no Guarujá nem de sítio em Atibaia, e não cometeu nenhuma ilegalidade. Ele apresentou sua defesa e documentos que provam isso ao promotor Cássio Conserino. Essa denúncia só reforça a necessidade do Supremo Tribunal Federal de avaliar ação dos advogados do ex-presidente sobre a competência da investigação feita em duplicidade pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de São Paulo", diz a nota.

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula afirmou em nota que "a denúncia do Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi antecipada no dia 22 de janeiro à revista Veja pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, antes, portanto, da conclusão do procedimento investigatório. Hoje, Conserino apenas formalizou o resultado, deixando claro que a apuração não foi isenta, decorrendo tão somente da parcialidade e da intenção deliberada de macular a imagem de Lula, imputando crime a pessoa que o promotor sabe ser inocente".

Ainda segundo o advogado: "Conserino transformou duas visitas a um apartamento no Guarujá em ocultação de patrimônio. A família do ex-presidente Lula nunca escondeu que detinha uma cota-parte de um empreendimento da Bancoop, tendo solicitado o resgate desta cota no final de 2015. O promotor responde a sindicância disciplinar no MP-SP, que é acompanhada pelo CNMP, justamente por ter antecipado o resultado antes de ter chegado ao fim das investigações. A conduta de promotor apenas confirma que o MP-SP e o MPF estão investigando os mesmos fatos, apontando a necessidade de o STF decidir sobre qual órgão do MP tem competência para tratar do assunto".

Investigação

Triplex na praia Austúrias, em Guarujá (Foto: Solange Freitas / G1)

O Ministério Público investiga a legalidade na transferência de empreendimentos inacabados da Bancoop para a OAS – uma das empresas investigadas na Lava Jato. A cúpula da empreiteira já foi condenada em ações da operação.

Criada em 1996 para construir casas e apartamentos a preço de custo, a cooperativa não conseguiu levar adiante os empreendimentos. Segundo o MP, o dinheiro que deveria ter sido aplicado na construção foi desviado para financiar campanhas eleitorais do PT. Nas contas dos promotores, 6 mil cooperados foram prejudicados.

No caso do triplex no condomínio Solaris, em Guarujá, o MP apura se Lula ocultou ser dono do imóvel 164-A, o que, segundo a promotoria, seria uma forma de encobrir o crime de lavagem de dinheiro.

A investigação do MP de São Paulo, porém, é independente da Lava Jato, que na 22ª fase apura se os apartamento do condomínio foram usados para repasse de propina.

O promotor Cassio Conserino tentou por duas vezes obter o depoimento de Lula e Marisa Leticia no Fórum da Barra Funda. Na primeira vez, uma liminar na Justiça suspendeu o depoimento. Na segunda, o Instituto Lula afirmou que eles não iriam depor porque já haviam prestado os esclarecimentos por escrito.

Na última sexta-feira (4), Lula foi levado a depor por condução coercitiva por decisão do juizSergio Moro no caso da Operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Petrobras.

Triplex

Fotos obtidas pelo Jornal Nacional mostra Lula dentro do apartamento triplex no Guarujá (Foto: TV Globo/Reprodução)

Em nota divulada no dia 31 de janeiro, a assessoria do ex-presidente argumenta que ele nunca foi dono do apartamento, mas somente proprietário de cotas de um projeto da Bancoop, cooperativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, adquiridas por sua esposa, Marisa Letícia. A cooperativa se tornou insolvente e transferiu imóveis inacabados para a construtora OAS. O texto diz que a família do ex-presidente Lula investiu R$ 179.650,80 na compra da cota, que foi declarada à Receita e ao Tribunal Superior Eleitoral, segundo a assessoria do petista.

"Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo", diz o início da nota. O empreendimento mudou de nome – para Solaris – após a OAS assumir a construção do prédio.

"Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora", afirma o Instituto Lula.

O Instituto Lula afirma, ainda, que o ex-presidente visitou o apartamento triplex de número 164-A acompanhado de sua esposa e do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, preso na Operação Lava Jato.

"Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava. Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local", diz a nota.

Repercussão

Veja a repercussão da denúncia apresentada pelo MP-SP contra Lula:

Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM na Câmara: "Essa notícia agrava ainda mais o clima político porque o ex-presidente é denunciado agora formalmente. É uma situação que eleva ainda mais a temperatura no país. E acho que afeta o governo, mesmo o Lula não estando no governo, porque a presidente Dilma foi se socorrer no Lula e agora vem essa denúncia".

Deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do PT na Câmara: "Estamos absolutamente tranquilos quanto a essa denúncia de que não será aceita. O procurador [Cassio] Conserino já mostrou sua parcialidade evidente. Não tenho nenhuma dúvida de que estamos num processo plítico de criminalização".

Deputado Rubens Buenos (PPS-PR), líder do PPS na Câmara: "Todos os indicativos apontam que há o cometimento de diversos crimes por parte do ex-presidente. E a apresentação da denúncia mostra que ele não está acima da lei e que a lei é para todos. O temos do PT é quando as instituições funcionam".

Deputado Wadih Damous (PT-RJ): "É mais um desatino que esse promotor pratica. É inacreditável é inaceitável que o Ministério Público de São Paulo continue permitindo que esse senhor continua oficiando nesse processo que envolve o ex-presidente Lula. Esse promotor está perseguindo o presidente Lula e tem que ser afastado. Ele não tem competência funcional para estar decidindo acerca da situação do presidente Lula. É uma situação esdrúxula e juridicamente insustentável que o ex-presidente seja investigado pelos mesmos fatos no Paraná e em São Paulo".

G1

Mercado sobe estimativa de inflação para 2016 e vê retração maior do PIB

Os economistas do mercado financeiro elevaram novamente sua estimativa de inflação para este ano e passaram a prever uma contração maior da economia brasileira. Os dados são do relatório Focus, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Banco Central, e que reúne dados pesquisados junto a mais de 100 instituições financeiras.

Para 2016, a expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, subiu de 7,56% para 7,61%, o sétimo aumento seguido. Com isso, permanece acima do teto de 6,5% do sistema de metas do ano que vem e bem distante do objetivo central de 4,5%.

Para 2017, a estimativa do mercado financeiro para a inflação permaneceu estável em 6%. Com isso, segue distante da meta central de 4,5% do ano que vem e continua exatamente no teto de 6% do regime de metas para o período.

O IPCA ganhou força no início de 2016, chegando a 1,27% em janeiro - maior taxa mensal para janeiro desde 2003, quando atingiu 2,25%. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 10,71%.

O aumento das expectativas dos analistas das instituições financeiras para a inflação aconteceu com mais intensidade após o Banco Central manter a taxa básica de juros estável em 14,25% ao ano – o maior patamar em quase dez anos – em meados de janeiro.

Até poucos dias antes da reunião do Copom, que manteve os juros, o BC indicava que subiria a taxa Selic para tentar controlar a inflação, mas depois acabou deixando-a inalterada alegando baixo nível de atividade no Brasil e no mundo. Analistas que apontam que o BC sucumbiu a pressões políticas.

A autoridade monetária tem informado que buscará "circunscrever" o IPCA aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2016 (ou seja, trazer a taxa para até 6,5%) e, também, fazer convergir a inflação para a meta de 4,5%, em 2017. O mercado financeiro, porém, ainda não acredita que isso acontecerá.

Produto Interno Bruto

Para o PIB de 2016, o mercado financeiro passou a prever uma contração de 3,33% na semana passada, contra uma retração de 3,21% estimada na semana anterior. Foi a quarta piora seguida do indicador.

Como o mercado segue estimando "encolhimento" do PIB em 2015, se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Para o comportamento do PIB em 2017, os economistas das instituições financeiras mostraram mais pessimismo e baixaram a previsão de crescimento de 0,6% para 0,59% na semana passada – também na quarta queda consecutiva da previsão.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Recentemente, o Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou a piora de suas estimativas e passou a prever uma contração de 3,5% para o PIB brasileiro neste ano e um crescimento zero para 2017.

Taxa de juros

O mercado financeiro manteve sua estimativa para a taxa básica da economia no final deste ano em 14,25% ao ano – atual patamar da taxa Selic. Isso quer dizer que os analistas continuam não acreditando em uma nova alta dos juros no decorrer de 2016.

Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros subiu de 12,50% para 12,75% ao ano - o que pressupõe queda menor dos juros no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.

Câmbio, balança e investimentos

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 subiu de R$ 4,35 para R$ 4,38. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar permaneceu em R$ 4,40.

A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 recuou de US$ 36,35 bilhões para US$ 36,10 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a previsão de superávit ficou estável em US$ 39,3 bilhões.

Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou inalterada em US$ 55 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas permaneceu em US$ 60 bilhões.

G1

Lula e Marisa são intimados a depor sobre tríplex

O promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo, marcou o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua mulher, Marisa Letícia, para o dia 17 de fevereiro em São Paulo. Será a primeira vez que Lula prestará depoimento como investigado

O Ministério Público apura crime de ocultação de patrimônio no caso do tríplex do Guarujá que foi mantido pelo casal. No dia 17 de fevereiro também serão ouvidos o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o engenheiro Igor Pontes, que acompanhou Lula durante visita ao apartamento.

O promotor Cássio Conserino comanda as investigações sobre a transferência de prédios inacabados da Bancoop, a cooperativa do sindicato dos bancários que se tornou insolvente, para a OAS. No fim de semana passado, Conserino disse já ter reunido informações suficientes para denunciar Lula em relação ao triplex.

O promotor também investiga se houve crime de lavagem de dinheiro, uma vez que a OAS, além desse processo em São Paulo, é investigada em Curitiba, na Operação Lava-Jato.

O imóvel do Guarujá, avaliado entre R$ 1,8 milhão e R$ 2,5 milhões, está em nome da construtora OAS. Lula nega ser dono do apartamento e diz que havia só uma opção de compra em nome de Marisa Letícia, que não havia sido exercida. Em 2006, porém, Lula declarou uma cota do apartamento em seu Imposto de Renda durante a campanha à reeleição. Em 2010, a assessoria de imprensa de Lula confirmou que ele tinha o apartamento.

ODEBRECHT TERIA BANCADO OBRA DE SÍTIO LIGADO A LULA

Alvo da Lava-Jato por envolvimento em desvios na Petrobras, a Odebrecht teria realizado obras de reforma no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por seus parentes, revelou Patrícia Fabiana Melo Nunes, ex-dona de uma loja de construção, à “Folha de S.Paulo”.

ORM.

PF diz ter “alto grau de suspeita” sobre tríplex de Lula no Guarujá

Solaris Praia das Astúrias(VEJA.com/VEJA)

Documento assinado pela delegada da Polícia Federal Erika Marena elenca o tríplex do ex-presidente Lula no condomínio Solaris, no Guarujá (SP), como um dos imóveis que indicam "alto grau de suspeita" quanto à real titularidade. No organograma dos policiais, a unidade residencial é registrada como de propriedade da OAS, investigada por integrar o clube do bilhão de empreiteiras e que já teve seus executivos, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, condenados na Lava Jato pelo juiz Sergio Moro.

Nesta quarta-feira a PF deflagrou a 22ª fase da Lava Jato, batizada de Triplo X, que investiga a atuação casada entre a offshore Murray, criada pela empresa Mossack Fonseca no Panamá, e a empreiteira OAS. As suspeitas são de que imóveis no condomínio Solaris, construídos pela OAS, possam estar sendo utilizados para camuflar o pagamento de propina do escândalo do petrolão. Segundo o delegado Igor Romário de Paula e o procurador Carlos Fernando Lima, o apartamento de luxo do ex-presidente petista é alvo de investigação.

Em abril do ano passado, VEJA revelou que, depois de um pedido feito por Lula ao então presidente da OAS, Léo Pinheiro, a empreiteira assumiu a construção de prédios da cooperativa. O favor garantiu a conclusão das obras nos apartamentos do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, enquanto outros cooperativados ainda aguardam - e brigam na justiça - para conseguir receber seus imóveis.

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As atividades da OAS e o estreito relacionamento da empreiteira com próceres do PT, em especial o ex-presidente, estão há tempos na mira da Promotoria de Justiça de São Paulo. Conforme revelou VEJA, no processo que tramita em São Paulo e não tem relação direta com o escândalo de corrupção da Lava Jato, Lula será denunciado por ocultação de propriedade. A cooperativa habitacional de bancários deu calote em seus associados enquanto desviava recursos para os cofres do PT. A Bancoop quebrou em 2006 e deixou quase 3 000 famílias sem seus imóveis, enquanto petistas graúdos, como Lula, receberam seus apartamentos.

Ao listar diversos apartamentos que seriam objeto de possíveis irregularidades, a PF destaca que "manobras financeiras e comerciais complexas envolvendo a empreiteira OAS, a cooperativa Bancoop e pessoas vinculadas a esta última e ao Partido dos Trabalhadores apontam que unidades do condomínio Solaris, localizado na Av. Gal. Monteiro de Barros, 638, em Guarujá-SP, podem ter sido repassadas a título de propina pela OAS em troca de benesses junto aos contratos da Petrobras". Depois da observação da delegada Erika Marena, a PF lista o tríplex de Lula, identificado como a unidade 164 da torre A do Solaris, como um dos alvos suspeitos.

"Além das inconsistências já detectadas quanto ao imóvel que pertencera a Marice Correa de Lima, igualmente chamaram a atenção outros imóveis do mesmo condomínio que indicaram alto grau de suspeita quanto à sua real titularidade", diz a polícia. O nome de Marice já havia aparecido em depoimentos do doleiro Alberto Youssef, que apontou o PT como beneficiário direto do dinheiro sujo do petrolão. Ele disse, por exemplo, que a sigla recebeu propina em uma obra da empresa Toshiba, a licitação da casa de força do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e, segundo seu depoimento, foram entregues 400.000 reais à cunhada do tesoureiro petista, Marice. As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público já haviam mostrado "inconsistências fiscais" nas declarações de Imposto de Renda de Marice e indicativos de que parte de seu patrimônio pode ter sido construído a partir do pagamento de propina envolvendo a construtora OAS.

Veja.

Brasil vai encolher 3,5% em 2016 e não vai crescer em 2017, diz FMI

Sede do FMI, em Washington(Chip Somodevilla/Getty Images/VEJA)

A economia do Brasil deve terminar 2016 com uma retração de 3,5%, segundo as projeções revisadas do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciadas nesta terça-feira. No ano passado, o produto interno bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,8%, estima o Fundo. Para 2017, o FMI prevê crescimento zero.

Em outubro, a previsão do Fundo era que o Brasil terminaria 2016 com retração econômica de 1%. O FMI destacou que a recessão, "provocada pela incerteza política em meio às sequelas" das investigações sobre denúncias de corrupção na Petrobras, "está demonstrando ser mais profunda e prolongada do que o esperado".

O peso do Brasil contribui para derrubar as expectativas de crescimento em toda a América Latina, segundo o FMI. A economia da América Latina e do Caribe deve fechar 2016 com um retrocesso de 0,3%, de acordo com as previsões. Em outubro, a previsão para a região era de crescimento de 0,8% neste ano. Para 2017, o FMI espera para a região um crescimento de 1,6%.

"A projeção atual aponta que o PIB agregado da América Latina e do Caribe também registrará contração em 2016, mas com uma taxa menor que em 2015, apesar do crescimento positivo na maioria dos países da região. Isso reflete a recessão do Brasil e de outros países em dificuldades econômicas", aponta o FMI.

No relatório, o Fundo prevê uma "melhora gradual" nas taxas de crescimento dos países que "estão passando por tensões econômicas" e cita os casos de Brasil, Rússia e alguns Estados do Oriente Médio. Ao mesmo tempo, no entanto, a instituição indica que "mesmo essa recuperação parcial projetada pode ser frustrada por novos choques econômicos ou políticos".

Veja.

Menos 10% para a "Pátria Educadora".

Só com a virada do ano foi possível ter noção dos cortes sofridos pelo Ministério da Educação. Mesmo com a inflação em dois dígitos, o MEC viu o orçamento perder R$ 10,5 bilhões, ou 10% do total.

O Antagonista

20 obras e 3000 empréstimos do PT a outros países

Não é novidade para ninguém que o Brasil tem um problema grave de infraestrutura. Diante dessa questão, o que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz? Financia portos, estradas e ferrovias – não exatamente no Brasil, mas em diversos países ao redor do mundo.

Desde que Guido Mantega deixou a presidência do BNDES, em 2006, e se tornou Ministro da Fazenda, em 2006, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social tornou-se peça chave no modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. Desde então, o total de empréstimos do Tesouro ao BNDES saltou de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB.

Alguns desses empréstimos, aqueles destinados a financiar atividades de empresas brasileiras no exterior, eram considerados secretos pelo banco. Só foram revelados porque o Ministério Público Federal pediu na justiça a liberação dessas informações. Em agosto, o juiz Adverci Mendes de Abreu, da 20.ª Vara Federal de Brasília, considerou que a divulgação dos dados de operações com empresas privadas “não viola os princípios que garantem o sigilo fiscal e bancário” dos envolvidos. A partir dessa decisão, o BNDES é obrigado a fornecer dados sobre que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) solicitarem. Descobriu-se assim uma lista com mais de 2.000 empréstimos concedidos pelo banco desde 1998 para construção de usinas, portos, rodovias e aeroportos no exterior.

Quem defende o financiamento de empresas brasileiras no exterior argumenta que a prática não é exclusiva do Brasil. Também ocorre na China, Espanha ou Estados Unidos por exemplo. O BNDES alega também que os valores destinados a essa modalidade de financiamento correspondem a cerca de 2% do total de empréstimos, e que os valores são destinados a empresas brasileiras (empreiteiras em sua maioria), e não aos governos estrangeiros.

A seleção dos recebedores destes investimentos, porém, segue incerta: ninguém sabe quais critérios o BNDES usa para escolher os agraciados pelos empréstimos. Boa parte das obras financiadas ocorre em países pouco expressivos para o Brasil em termos de relações comerciais, o que leva a suspeita de caráter político na escolha.

Outra questão polêmica são os juros abaixo do mercado que o banco concede às empresas. Ao subsidiar os empréstimos, o BNDES funciona como um Bolsa Famíliaao contrário, um motor de desigualdade: tira dos pobres para dar aos ricos. Ou melhor, capta dinheiro emitindo títulos públicos, com base na taxa Selic (11% ao ano), e empresta a 6%. Isso significa que ele arca com 5% de todo o dinheiro emprestado. Dos R$ 414 bilhões emprestados este ano, R$ 20,7 bilhões são pagos pelo banco. É um valor similar aos R$ 25 bilhões gastos pelo governo no Bolsa Família, que atinge 36 milhões de brasileiros.

Seguem 20 exemplos de investimentos que o banco considerou estarem aptos a receberem investimentos financiados por recursos brasileiros. Você confirma todas as informações clicando aqui.

1) Porto de Mariel (Cuba)

Valor da obra – US$ 957 milhões (US$ 682 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

2) Hidrelétrica de San Francisco (Equador)

Valor da obra – US$ 243 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

Após a conclusão da obra, o governo equatoriano questionou a empresa brasileira sobre defeitos apresentados pela planta. A Odebrecht foi expulsa do Equador e o presidente equatoriano ameaçou dar calote no BNDES.

3) Hidrelétrica Manduriacu (Equador)

Valor da obra – US$ 124,8 milhões (US$ 90 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

Após 3 anos, os dois países ‘reatam relações’, e apesar da ameaça de calote, o Brasil concede novo empréstimo ao Equador.

4) Hidroelétrica de Chaglla (Peru)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 320 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

5) Metrô Cidade do Panamá (Panamá)

Valor da obra – US$ 1 bilhão

Empresa responsável – Odebrecht

6) Autopista Madden-Colón (Panamá)

Valor da obra – US$ 152,8 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

7) Aqueduto de Chaco (Argentina)

Valor da obra – US$ 180 milhões do BNDES

Empresa responsável – OAS

8) Soterramento do Ferrocarril Sarmiento (Argentina)

Valor – US$ 1,5 bilhões do BNDES

Empresa responsável – Odebrecht

9) Linhas 3 e 4 do Metrô de Caracas (Venezuela)

Valor da obra – US$ 732 milhões

Empresa responsável – Odebrecht

10) Segunda ponte sobre o rio Orinoco (Venezuela)

Valor da obra – US$ 1,2 bilhões (US$ 300 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

11) Barragem de Moamba Major (Moçambique)

Valor da obra – US$ 460 milhões (US$ 350 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

12) Aeroporto de Nacala (Moçambique)

Valor da obra – US$ 200 milhões ($125 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

13) BRT da capital Maputo (Moçambique)

Valor da obra – US$ 220 milhões (US$ 180 milhões por parte do BNDES)

Empresa responsável – Odebrecht

14) Hidrelétrica de Tumarín (Nicarágua)

Valor da obra – US$ 1,1 bilhão (US$ 343 milhões)

Empresa responsável – Queiroz Galvão

*A Eletrobrás participa do consórcio que irá gerir a hidroelétrica

15) Projeto Hacia el Norte – Rurrenabaque-El-Chorro (Bolívia)

Valor da obra – US$ 199 milhões

Empresa responsável – Queiroz Galvão

16) Exportação de 127 ônibus (Colômbia)

Valor – US$ 26,8 milhões

Empresa responsável – San Marino

17) Exportação de 20 aviões (Argentina)

Valor – US$ 595 milhões

Empresa responsável – Embraer

18) Abastecimento de água da capital peruana – Projeto Bayovar (Peru)

Valor – Não informado

Empresa responsável – Andrade Gutierrez

19) Renovação da rede de gasodutos em Montevideo (Uruguai)

Valor – Não informado

Empresa responsável – OAS

20) Via Expressa Luanda/Kifangondo

Valor – Não informado

Empresa responsável – Queiroz Galvão

Como estes existem mais de 3000 empréstimos concedidos pelo BNDES no período de 2009-2014. Conforme mencionado acima, o banco não fornece os valores… Ainda.

JusBrasil.

Bumlai é o elo de tudo

O Valor informa que investigadores da Zelotes e da Lava Jato vão compartilhar informações, pois acreditam que todos os indícios colhidos apontam para o tráfico de influência exercido por José Carlos Bumlai.

Os cartões de visita apreendidos com Bumlai são uma pista importante. Ele tinha os cartões e números pessoais de empreiteiros, consultores, políticos e lobistas, muitos citados na Zelotes, na Lava Jato e em outras tantas investigações.

Bumlai é o elo de tudo, Bumlai é Lula.

O Antagonista.

No primeiro dia de Barbosa no Ministério da Fazenda, dólar passa de R$ 4

Em seu primeiro dia como ministro da Fazenda, dólar dispara e bolsa opera em queda(Evaristo Sá/AFP)

O dólar está em alta expressiva no primeiro dia de Nelson Barbosa como ministro da Fazenda. Por volta das 14 horas, a moeda americana subia 2,18%, sendo cotada a 4,03 reais. A Bovespa, por sua vez, estava em queda de 1,20%, a 43.385 pontos.

A moeda americana e o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, começaram a dar sinais pessimistas durante a teleconferência organizada pelo banco JP Morgan, que tinha como intuito acalmar os negócios do mercado financeiro após a saída de Joaquim Levy do Ministério.

Durante a conversa, Barbosa reafirmou que dará continuidade à política econômica do governo e se comprometeu a perseguir a meta de superávit fiscal de 0,5% do PIB no próximo ano.

Cunha aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff(Ueslei Marcelino/Reuters)

A crise política que o governo Dilma Rousseff atravessa atingiu nesta quarta-feira seu mais alto grau até agora: o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidente. Cunha deu aval à representação ingressada no dia 21 de outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal e que foi endossada por partidos de oposição. A decisão se dá justamente no dia em que a bancada do PT fechou questão pela continuidade das investigações contra Cunha no Conselho de Ética, que podem dar ensejo à perda do seu mandato. Pressionado pela militância, a bancada acabou por ir contra os interesses do Palácio do Planalto, que trabalhava para poupar o peemedebista do processo de cassação - ao negar a Cunha os três votos que o salvariam no colegiado, a legenda acabou por selar também o destino de Dilma.

Pouco depois do anúncio petista, o gabinete de Cunha foi palco de um verdadeiro entra e sai de deputados: o peemedebista convocou aliados e membros da oposição para informá-los de que estava decidido a anunciar uma decisão até hoje e consultar os parlamentares sobre o caminho a seguir. Instaurou-se, então, um clima de grande expectativa. Participaram das reuniões com o presidente da Casa o ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e os deputados Paulinho da Força (SD-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Jovair Arantes (PTB-GO), Eduardo da Fonte (PP-PE) e Mendonça Filho (DEM-PE). Além do impeachment, os parlamentares discutiram alternativas para barrar o seguimento do processo contra Cunha no Conselho de Ética. A oposição, então, se reuniu no gabinete do PSDB.

O documento protocolado pelos juristas traz uma série de alegações técnicas e jurídicas para sustentar os argumentos de que a petista deve perder o cargo por ter cometido crimes de responsabilidade ao incidir na prática das chamas pedaladas fiscais.

A autorização de Cunha é apenas o primeiro passo para o processo de impeachment. Agora, deve ser criada uma comissão composta por representantes de todas as bancadas da Câmara para emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade da ação e será aberto prazo para a presidente apresentar sua defesa. O processo ainda precisa ser colocado em votação pelo presidente da Câmara e aceito por pelo menos dois terços dos deputados - ou seja, 342 congressistas. Mas com a popularidade no chão, a economia em frangalhos, acuada pelos tribunais e sem apoio no Congresso, Dilma terá dificuldades para evitar a abertura do processo.

Os juristas apresentaram dois pedidos de afastamento de Dilma Rousseff. O último deles, protocolado no fim de outubro, foi atualizado com a acusação de que as chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), se perpetuaram também neste ano - ou seja, no atual mandato. Isso pavimentou o caminho para a admissão do pedido, uma vez que Cunha havia dito que não aceitaria nada que não dissesse respeito ao mandato iniciado em janeiro.

Na peça que pede o impedimento de Dilma Rousseff, os autores citam ainda a corrupção sistêmica desvendada pela Operação Lava Jato e dizem que a ação da Polícia Federal "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobrás, constatando, a partir de colaborações premiadas intentadas por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, que as obras e realizações propaladas como grandes conquistas do Governo Dilma não passavam de meio para sangrar a promissora estatal que, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada".

O fator Cunha - Na tentativa de evitar a decisão que se deu hoje, o Palácio do Planalto havia dado início a negociações com Cunha, um desafeto de Dilma Rousseff: agiria para poupá-lo da cassação em troca do engavetamento do processo de impeachment. O acordo se tornou explícito quando o peemedebista adiou o anúncio de sua decisão, mesmo tendo garantido que o faria até o fim de novembro. Enquanto isso, seus aliados, com a ajuda de petistas, encaixavam sucessivas manobras para adiar a votação, no Conselho de Ética, do parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) que pede o prosseguimento das investigações contra Cunha.

Eleito em fevereiro após concorrer com o candidato petista Arlindo Chinaglia (SP), o peemedebista impôs uma série de derrotas ao Planalto e autorizou a criação de CPIs para pressionar a gestão petista. A proposta do impeachment passou a ser colocada na mesa depois que o presidente da Câmara foi alvo de denúncia pelo Ministério Público no escândalo do petrolão. Para Cunha, o governo, em busca de retaliação, teve influência na ação da Procuradoria.

Rompido com o Planalto desde o episódio, Cunha se aproximou ainda mais da oposição e passou a fazer reuniões em sua casa para discutir o andamento do processo de impeachment. Um acordo para rejeitar o pedido e, em seguida, pautar um recurso em plenário chegou a ser ventilado. No entanto, a situação foi revertida após o peemedebista se enrolar ainda mais na Lava Jato e aparecer como proprietário de contas na Suíça.

Sem se posicionar sobre o afastamento de Dilma, Cunha acabou abandonado pelo PSDB e passou a negociar com o governo para salvar o seu próprio mandato. O acordo de proteção mútua foi articulado pelo ex-presidente Lula, que defendeu a petistas a necessidade de poupar Cunha para salvar o mandato de Dilma. Diante da avalanche de indícios contra Cunha, porém, a pressão sobre o presidente da Câmara não deu trégua.

As derrotas de Dilma - Também não cessou o desgaste da presidente Dilma Rousseff: ela acumula desde outubro importantes derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso. O TSE reabriu uma ação que pode resultar na cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer, acusados pelo PSDB de abuso de poder político e econômico na eleição do ano passado.

Já o TCU reprovou as contas de 2014 da presidente e recomendou ao Congresso que faça o mesmo. Dilma foi formalmente acusada de usar bancos públicos para cobrir despesas da União, o que é proibido por lei - pouco antes, o STF havia negado pedido do Planalto para suspender o relator do caso, ministro Augusto Nardes. Há dois meses, amargando a pior avaliação popular da história, a presidente afastou seus ministros mais próximos e nomeou pessoas ligadas a Lula e ao PMDB. Na semana seguinte, sofreu duas derrotas na Câmara.

Com o país mergulhado na crise política, o vendaval econômico não deu trégua. Nesta terça-feira o IBGE informou que Entre janeiro e setembro, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 3,2%. Esse é o pior desempenho da economia brasileira para esse período desde o início da série histórica, em 1996.

Reportagem de VEJA publicada no início deste mês revelou que o vice-presidente Michel Temer (PMDB) se prepara para a possibilidade, cada dia mais real, de Dilma Rousseff ser afastada do poder. Temer já conversa com políticos, juristas e empresários enquanto traça um plano para si e para o Brasil pós-Dilma.

Sem apoio popular nem parlamentar, diante de um cenário de recessão e inflação, a presidente Dilma já há muito não governa - apenas se sustenta no cargo. Agora, contudo, ficará mais difícil fazê-lo até 2018.

Veja.

PF prende lobista e faz buscas em escritório do filho de Lula

Luiz Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula (Reprodução/VEJA)

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a quarta fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda. Em comunicado, a PF informou que 33 mandados judiciais estão sendo cumpridos nesta manhã, sendo 6 de prisão preventiva, 9 de condução coercitiva e 18 de busca e apreensão.

Segundo reportagem do jornal o Estado de S. Paulo, os policiais fizeram buscas no escritório de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele é dono da empresa LFT Marketing Esportivo, suspeita de receber pagamentos de uma das consultorias investigadas por lobby na "compra" da MP 471, que prorrogou benefícios fiscais de empresas do setor automobilístico. De acordo com as investigações, a Marcondes & Mautoni Empreendimentos repassou à LFT 2,4 milhões de reais - o valor foi transferido em parcelas de 400.000 reais. A empresa foi aberta por Luís Claudio em 2011, mesmo ano em que a MP começou a vigorar.

Entre os presos está o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como 'APS', suspeito de participar do esquema de negociação da MP, e o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva. O dono da Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de condução coercitiva.

"Esta nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico", informou a PF, em nota. A operação encontrou provas que indicam "provável ocorrência" de tráfico de influência, extorsão e corrupção de agentes públicos para que "uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada". Cerca de 100 agentes participaram da operação deflagrada no Distrito Federal, São Paulo, Piauí e Maranhão.

Veja.

Depois de mais de dois anos, Pizzolato chega ao Brasil para cumprir pena

Pizzolato tenta esconder o rosto em avião(Globo News/Reprodução)

Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 6h45 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e foi vaiado ao chegar.

Pizzolato saiu de Milão na noite de quinta-feira. Ele foi o primeiro a entrar no avião, na noite de quinta, sendo locado no último lugar, ao lado do banheiro. Ao seu lado, um agente da PF. Nos dois bancos da frente, mais um agente e uma médica. Do outro lado do corredor, mais um delegado. Ele não precisou fazer o check-in e nem passou pelo controle de passaportes. Sua mala foi despachada junto com a dos delegados que conduziram a operação. Na capital paulista, ele fez os procedimentos de registro de entrada no país. Ainda no aeroporto, embarcou em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda.

A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão.

O ex-diretor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. Pizzolato foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

Em outubro de 2014, chegou a ser solto pela Corte de Apelação de Bolonha, que negou sua extradição.

No entanto, posteriormente, a Corte de Cassação de Roma e o Ministério da Justiça da Itália confirmaram a expulsão. Seguiu-se uma série de recursos administrativos e na Corte Europeia de Direitos Humanos, mas todos foram negados.

No dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado para que o ex-diretor do BB continuasse na Itália.

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.

(Com Agência Brasil)