CONFIRA TODOS OS IMPOSTOS QUE VOCÊ PAGA

Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Lei 10.893/2004

Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATA) - Lei 7.920/1989

Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968

Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN )- art. 11 da Lei 7.291/1984

Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - Lei 10.168/2000

Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, também chamado

Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992

Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955

Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (GIIL-RAT, antiga contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho, SAT)

Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942

Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991

Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946

Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946

Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998

Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993

Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)

Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE Combustíveis) - Lei 10.336/2001

Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE Remessas Exterior) - Lei 10.168/2000

Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais (FAAP) - Decreto 6.297/2007

Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002

Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE) - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002

Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - art. 8º da Lei 12.546/2011

Contribuição Sindical Laboral

Contribuição Sindical Patronal

Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001

Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)

Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.

Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974

Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000

Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - Lei 5.107/1966

Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000

Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002

Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000

Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Imposto sobre a Exportação (IE)

Imposto sobre a Importação (II)

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRPF e IRPJ)

Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

Contribuição Previdenciária INSS (autônomos e empresários)

Contribuição Previdenciária INSS (empregados)

Contribuição Previdenciária INSS (patronal, sobre a folha de pagamento e sobre a receita bruta - substitutiva)

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro 

Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004

Taxa de Avaliação da Conformidade - Lei 12.545/2011 - art. 13

Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo as atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1.899/1981

Taxa de Coleta de Lixo

Taxa de Combate a Incêndios

Taxa de Conservação e Limpeza Pública

Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000

Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16

Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)

Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006

Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008

Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989

Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001

Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Lei 9.782/1999, art. 23

Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003

Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010

Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - Entidades Fechadas de Previdência Complementar - art. 12 da Lei 12.154/2009

Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - art. 130 da Lei 9.503/1997

Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998

Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999

Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000

Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999

Taxa de Utilização de Selo de Controle - art. 13 da Lei 12.995/2014

Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)

Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996

Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias  - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998

Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001

Taxas de Saúde Suplementar - ANS  - Lei 9.961/2000, art. 18

Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006

Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004

Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

Taxas Judiciárias

Taxas Processuais do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - art. 23 da Lei 12.529/2011

Depois de mais de dois anos, Pizzolato chega ao Brasil para cumprir pena

Pizzolato tenta esconder o rosto em avião(Globo News/Reprodução)

Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 6h45 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e foi vaiado ao chegar.

Pizzolato saiu de Milão na noite de quinta-feira. Ele foi o primeiro a entrar no avião, na noite de quinta, sendo locado no último lugar, ao lado do banheiro. Ao seu lado, um agente da PF. Nos dois bancos da frente, mais um agente e uma médica. Do outro lado do corredor, mais um delegado. Ele não precisou fazer o check-in e nem passou pelo controle de passaportes. Sua mala foi despachada junto com a dos delegados que conduziram a operação. Na capital paulista, ele fez os procedimentos de registro de entrada no país. Ainda no aeroporto, embarcou em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda.

A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão.

O ex-diretor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. Pizzolato foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.

Em outubro de 2014, chegou a ser solto pela Corte de Apelação de Bolonha, que negou sua extradição.

No entanto, posteriormente, a Corte de Cassação de Roma e o Ministério da Justiça da Itália confirmaram a expulsão. Seguiu-se uma série de recursos administrativos e na Corte Europeia de Direitos Humanos, mas todos foram negados.

No dia 6 de outubro, a Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou a última tentativa de recurso de Pizzolato contra sua extradição para o Brasil. No recurso protocolado na corte, a defesa, como nas demais ações contra a extradição, voltou a alegar que os direitos humanos não são respeitados nos presídios brasileiros. O argumento foi usado para que o ex-diretor do BB continuasse na Itália.

O ministro da Justiça da Itália, Andrea Orlando, decidiu adiar por duas semanas a entrega de Henrique Pizzolato às autoridades brasileiras, anteriormente prevista para o dia 7 deste mês.

(Com Agência Brasil)

Senador Jader Barbalho pegou propina do petrolão

Foto: Tarso Sarraf/ Arquivo O Liberal

Em delação premiada na Operação Lava Jato, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, citou ontem os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e do ex-ministro Silas Rondeau, também filiado ao PMDB, como supostos beneficiários de propina referente à contratação de um navio-sonda da Petrobras. As acusações do lobista durante a delação foram divulgadas em reportagens do Jornal Nacional e do jornal Valor Econômico. O depoimento foi inserido no inquérito em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é investigado por receber propina referente à contratação de dois navios-sonda da Petrobras – Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. 

Segundo Baiano, houve um acordo entre os quatro políticos. O acerto envolvia um pagamento inicial de US$ 4 milhões para os envolvidos. Entretanto, após o encerramento do contrato, o valor final da propina ficou em US$ 6 milhões. O valor, no entanto, teria sido dividido pelo lobista Jorge Luz, paraense que tem ligações estreitas com a família Barbalho. No meio empresarial, inclusive, Luz é apontado como o maior lobista do País e de maior influência dentro da Petrobras. Ganhou esse status após trabalhar para o governo Jader Barbalho, em 1982, e para o seu sucessor, Carlos Santos.

O lobista manteria até hoje uma empresa de consultoria em Belém, atuando no setor elétrico e no ramo da construção civil, mas é mais conhecido no Rio de Janeiro, onde costuma desfilar pela Barra da Tijuca, bairro nobre onde ele reside, a bordo de uma Ferrari. Fernando Baiano é um discípulo de Jorge Luz e a cada depoimento indica que o paraense é a peça-chave do quebra-cabeça do petrolão.

Ainda no depoimento da delação de ontem, Baiano relatou que o acordo teria ocorrido em 2010 e pelo o que sabia, até então, Eduardo Cunha não teria conhecimento do pagamento desses valores aos senadores do PMDB. O lobista explicou que Cunha pediu sua ajuda para fazer caixa para a campanha de 2010. A solução encontrada por Baiano e Cunha foi cobrar o empresário Julio Camargo, outro delator do esquema de corrupção na estatal. Parte do dinheiro seria destinada a Cunha, segundo Baiano.

O delator disse a Cunha que Julio Camargo lhe devia US$ 16 milhões, propina referente à compra de dois navios-sonda pela Petrobras. O dinheiro deveria ser repassado pelas empresas Samsung e Mitsui. “Em um primeiro momento, disse a Eduardo Cunha inclusive que teve pagamentos para políticos do PMDB por intermédio de Jorge Luz, referente a primeira sonda; que inclusive fez menção ao nome dos políticos Renan Calheiros e do Jader Barbalho, como destinatários de parte dos valores referentes à primeira sonda”, escreveram os investigadores. “Até então Eduardo Cunha não sabia, ao que o depoente saiba, do pagamento de tais valores para os políticos do PMDB”, completa.

Neste depoimento, o lobista ainda detalhou outra participação do senador Delcídio Amaral no esquema de propina, que segundo ele, recebeu US$ 1,5 milhão pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal. Esta é a segunda vez que o nome de Delcídio aparece em depoimentos da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu arquivar uma investigação contra o senador.

Ao Jornal Nacional, Delcídio Amaral respondeu em nota que considera absurda a menção de Baiano na delação. “Além de absurdo, é muito estranho que meu nome tenha sido novamente citado nessa investigação, colocado numa época em que eu era considerado ‘persona non grata’ por todos que estavam sendo investigados pela CPMI dos Correios, cuja presidência exerci exatamente nesse período (2005/2006)”, afirmou.

Apesar disso, o senador lembrou que conheceu Fernando Baiano. “Fui apresentado ao senhor Fernando Soares, na década de 90 pelo empresário Gregório Marin Preciado, e, depois dessa época, nunca mais o vi nem tive nenhum tipo de contato com o mesmo”, disse.

Jader Barbalho afirmou que não conhece Fernando Soares e disse que não era senador na época da denúncia. Renan Calheiros também negou as acusações de Fernando Baiano. O senador afirmou em nota que não conhece o lobista e “que não delegou a ninguém falar no nome dele em qualquer circunstância”. Os advogados de Jorge Luz e o ex-ministro Silas Rondeau não foram encontrados para comentar as denúncias.

ORM.

STF determina sequestro de dinheiro de Cunha na Suíça

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)(Miguel SCHINCARIOL/AFP)

O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira o sequestro do dinheiro depositado nas contas secretas do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, os valores - cerca de 2,4 milhões de francos suíços, o equivalente a 9,6 milhões de reais - serão transferidos para uma conta judicial no Brasil. O objetivo é garantir recursos para ressarcir os cofres públicos caso o peemedebista seja condenado.

O sequestro do dinheiro ocorreu porque as investigações das autoridades suíças foram transferidas para o Ministério Público brasileiro e, com isso, o bloqueio inicial do dinheiro de Cunha nas contas secretas poderia perder a eficácia. As autoridades de investigação suíças encontraram contras secretas do peemedebista e de familiares no país europeu e bloquearam o saldo das contas. Parte dos recursos, segundo os investigadores, foi utilizado para pagar despesas da esposa do parlamentar em uma escola de tênis nos Estados Unidos.

Na última semana, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo um novo pedido de abertura de inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados para que seja investigada a origem do dinheiro depositado nas contas secretas e apurado se os valores são resultado de propina recolhida no escândalo do petrolão. A abertura do inquérito contra Cunha, já determinada pelo ministro Teori Zavascki, envolve também a esposa de Cunha, Claudia Cruz, e a filha Danielle Cunha.

Para complicar ainda mais a situação política do presidente da Câmara, o lobista Fernando "Baiano" Soares, apontado como operador de propinas do PMDB, afirmou à Procuradoria-Geral da República, em delação premiada, que Cunha pediu propina em forma de doação eleitoral para o partido. O modelo recomendado para o pagamento teria sido o mesmo que a Operação Lava Jato atribui ao PT. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, já condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, teria exigido propina para sua agremiação em forma de doação eleitoral.

Embora negue ter recebido propina ou manter contas secretas no exterior, Eduardo Cunha foi citado diversas vezes por delatores e investigados na Lava Jato. O engenheiro João Augusto Henriques, por exemplo, apontado pelo Ministério Público como um dos operadores do PMDB na Lava Jato, foi um dos investigados no petrolão que citou o peemedebista como um dos beneficiários de dinheiro em contas secretas no exterior. Em depoimento à Polícia Federal, ele disse que repassou dinheiro a uma conta corrente cujo verdadeiro destinatário era o presidente da Câmara.

À Justiça, o lobista Julio Camargo, que atuou a favor da empresa Toyo Setal, afirmou que o deputado pediu 5 milhões de dólares do propinoduto da Petrobras em um contrato de navios-sonda. O ex-gerente da Área Internacional da Petrobras Eduardo Musa também afirmou que cabia a Cunha dar a "palavra final" nas decisões da diretoria Internacional - na época, a área era comandada pelo réu no petrolão Jorge Zelada.

Veja.

Assaltante tem mal-estar e morre durante roubo a ônibus em Manaus

Em Manaus, um homem morreu na madrugada desta quinta-feira (22) enquanto assaltava passageiros de um micro-ônibus, na Zona Norte da capital. Segundo testemunhas, ele teve um mal súbito. Ainda assim, o parceiro dele levou os objetos das vítimas e, antes, exigiu que elas que retirassem o corpo do veículo.

O assalto ocorreu por volta de 2h40, na Avenida Preciosa, no bairro Monte das Oliveiras. O micro-ônibus transportava para casa dez funcionários de uma empresa de eletrônicos do Polo Industrial de Manaus (PIM).

Segundo as vítimas, cinco homens armados com escopetas anunciaram o assalto no momento que o veículo parou para o desembarque de uma passageira.Três ficaram do lado de fora e dois entraram no ônibus.

Logo após anunciar o assalto e iniciar a coleta dos pertences das vítimas, um dos assaltantes caiu e morreu. O outro suspeito exigiu que as mulheres o ajudassem a retirar o corpo do veículo, mas levou objetos como bolsas, celulares e relógios. O homem desceu do ônibus e mandou o motorista seguir.

Uma das vítimas, de 26 anos, que prefere não se identificar, disse que os passageiros foram ameaçados e que uma mulher foi agredida. "Eles [suspeitos] estavam drogados e nervosos. A situação é tão absurda, que além de nos roubar, ainda exigiram que carregássemos o corpo", acrescentou a vítima, contrariada.

Vítimas temem novas ações criminosas durante trajeto de casa para o trabalho (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Suspeitos

As vítimas registraram ocorrência no 15º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e acionaram a Polícia Militar. Equipes das 26ª e 15ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicom) foram até o local e encontraram o corpo do homem. Dois suspeitos também foram localizados e presos pela PM. Outros dois fugiram.

No DIP, os dez passageiros e o motorista reconheceram os dois suspeitos como integrantes do bando. Segundo a Polícia Civil, eles vão prestar depoimentos e depois serão encaminhados à Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.

Mais assalto

A empresa Martins Rent a Car é proprietária do micro-ônibus e presta serviço de transporte para a Digitron, para quem as vítimas trabalham. Segundo a gerente geral da locadora de veículos, Lúbia Lopes, esse foi o sexto assalto ao micro-ônibus em dois meses, somente nessa rota.

"Manaus inteira sofre com essa insegurança, principalmente na madrugada. A situação é absurda. Prova disso é que em uma semana, em um mesmo local, na Cidade de Deus, fomos assaltados duas vezes pelos mesmos bandidos", reclamou Lúbia.

O G1 procurou a Digitron, mas nenhum representante da empresa quis se pronunciar sobre o caso.

Vítima contou os momentos de terror e angústia com as ameaças dos criminosos (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Pós-graduação paga é 'fim de um dos pilares da nação', diz entidade

Entidades ligadas a instituições de ensino superior públicas se posicionaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que as universidades públicas cobrem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (21), em meio a umadiscussão entre deputados favoráveis e contra a mudança.

Fica mantida a exigência de gratuidade nos cursos de graduação, residência na área da saúde e curso de formação profissional na área de ensino.

Em um comunicado divulgado em seu site na quarta, antes da votação, a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que a medida significa "o fim de um dos pilares da Nação: a gratuidade da educação pública".

Ainda segundo a Andifes, "trata-se de uma atitude antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram emendas constitucionais e retiraram direitos".

Também na quarta-feira, antes da votação, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou uma nota afirmando ser contra a proposta. Segundo a ANPG, a educação deve ser gratuita "em todos os níveis educacionais", e os cursos de pós-graduação lato sensu devem ser regulamentados, para garantir a qualidade.

A Câmara dos Deputados promovou, na manhã de quarta, um debate sobre o assunto, do qual participararam a Andifes, a ANPG, representantes do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e outras entidades ligadas à area.

Texto ainda vai para o Senado
O texto principal da proposta recebeu 318 votos favoráveis, 129 contra e 4 abstenções. Os deputados analisarão na próxima semana destaques que visam modificar a PEC. Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ir ao Senado.

A PEC altera o artigo 206 da Constituição, para dizer que o princípio da "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado.

Nestes casos, caberá à direção da universidade decidir se cobrará ou não dos alunos. Atualmente, algumas universidades que cobram mensalidade são alvos de processos judiciais que questionam a legalidade do procedimento.

"É uma vergonha que o Brasil, como oitava economia mundial, não esteja entre as 100 melhores universidades do mundo. O que estamos fazendo é instituindo a autonomia universitária. São mestres e doutores que decidirão os melhores caminhos para as universidades. Isso vai significar um avanço no setor educacional", argumentou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que defendeu a proposta.

Para o relator da PEC, deputado Cleber Verde (PRB-MA), com a cobrança, as universidades terão mais dinheiro para investir um cursos de graduação de qualidade, bem como em tecnologia e laboratórios de pesquisa.

"São cursos profissionalizantes, feitos por demanda que vem da empresa, de órgãos públicos, para a capacitação daquele trabalhador. Não é justo que a universidade, que já tem os seus cursos diminuídos, tenha de custear também cursos profissionalizantes", afirmou.

Já o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), alegou que a PEC representa o início da "privatização do sistema público". "Esse projeto acaba ferindo e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público. Vai contra o princípio da educação pública, universal, de qualidade", declarou.

Também contrário à PEC, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) afirmou que a proposta vai "entregar patrimônio científico aos que se alimentam do lucro".

G1.

Desemprego é o maior para setembro em seis anos

Na comparação anual, número de desocupados aumentou 56,6%(iStockphoto/Getty Images)

A taxa de desemprego se manteve em 7,6% em setembro, o mesmo porcentual verificado em agosto, informou nesta quinta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de mostrar estabilidade na comparação mensal, o índice subiu 2,7 pontos porcentuais em relação a igual mês do ano passado (4,9%) e teve o maior resultado para os meses de setembro desde 2009 - portanto, o pior em seis anos.

Esse aumento significativo na comparação anual é fruto da entrada de 670.000 pessoas (ou alta de 56,6%) na fileira do desemprego e da saída de 420.000 pessoas (ou queda de 1,8%) do mercado de trabalho seja por eliminação de vaga, aposentadoria ou morte. Ao todo, o IBGE calcula que há 1,9 milhões de brasileiros desocupados. Já o número de pessoal ocupado chega a 22,7 milhões de pessoas.

Na comparação anual, as atividades da indústria e serviços prestados a empresas foram as que mais fecharam vagas, com redução de 4,3% e 3,8% respectivamente.

O estudo também escancara outro dado alarmante do mercado de trabalho brasileiro. O número de trabalhadores com a carteira assinada vem caindo mês após mês. Em setembro, a queda foi de 3,5% (ou 409.000 pessoas) em relação ao mesmo mês do ano passado.

A Pesquisa Mensal do Emprego (PME) tem uma abrangência menor do que a Pnad Contínua, cujo resultado é divulgado trimestralmente. A PME é produzida partir da entrevista de cerca de 120.000 pessoas residentes das regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Em um ano, todas as seis regiões registraram aumento no efetivo de desempregados, com destaque para o Rio de Janeiro, que teve aumento de 86,5%.

Veja.

Prévia da inflação oficial tem maior índice para outubro desde 2002

Os preços da gasolina, do botijão de gás e das refeições que os brasileiros fazem foram de casa aumentaram e puxaram a alta da prévia da inflação oficial, que avançou de 0,39% em setembro para 0,66% em outubro. Esse índice foi o mais elevado para um mês de outubro desde 2002, quando o IPCA-15 atingiu 0,90%.

Os números foram divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No ano, a prévia da inflação oficial acumula alta de 8,49%. De acordo com a série histórica da pesquisa, é o maior resultado, considerando o período de janeiro a outubro, desde 2003. Naquele ano, o indicador ficou em 9,17%. Em 12 meses, o IPCA-15 chegou a 9,77%, bem acima do teto da meta de inflação do Banco Central, de 6,5%.

O resultado em 12 meses está acima do que previram os economistas do mercado financeiro no boletim Focus mais recente. Para 2015, a expectativa é de que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) feche o ano em 9,75%. Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando somou 12,53%.

De setembro para outubro, o que mais pesou para que o índice avançasse foi o aumento de preços dos grupos de gastos relativos a habitação (de 0,68% para 1,15%), a transportes (de 0,78% para 0,80%) e a alimentação e bebidas (de -0,06% para 0,62%).

G1.

Em Belém: Homem morre atropelado por ônibus no BRT

Um homem morreu atropelado por um ônibus no BRT, debaixo do elevado do Entroncamento, no início da noite desta terça-feira (20). A vítima ainda não foi identificada.

De acordo com informações de testemunhas, o homem, que seria morador de rua, tentou atravessar o corredor dos ônibus expressos, por volta das 18h45, mas acabou atingido por um coletivo da linha Júlia Seffer-Presidente Vargas.

O motorista do ônibus afirmou que, quando avistou o pedestre na pista do BRT, não teve como parar o veículo. O motorista e o cobrador foram encaminhados à Seccional da Marambaia para prestar esclarecimentos.

Às 19h30 dessa terça-feira, o corpo da vítima ainda estava no local, o que deixava o trânsito na avenida Almirante Barroso lento na noite de hoje. 

(DOL com informações Cássia Medeiros/RBATV)

Corpo de homem é encontrado enterrado em quintal, na RMB

A policia encontrou nesta terça-feira (20) o corpo de Alexandre dos Reis, de 40 anos, que estava desaparecido desde abril. A vítima estava enterrada no quintal da casa onde morava, no bairro do Jaderlândia, em Ananideua, Região Metropolitana de Belém.

De acordo com a polícia, a esposa de Alexandre admitiu que entrerrou o corpo da vítima, mas nega que tenha sido a autora do assassinado. Segundo as investigações, a suspeita contou que o marido morreu após tomar um remédio controlado, e consumir drogas.

Aa polícia chegou ao local por meio de denúncias anônimas. A remoção do corpo foi feita nesta tarde. A suspeita foi autuada por homicídio e ocultação de cadáver.

G1-PA