CENSURA VELADA – DO PODER PÚBLICO À RELIGIÃO

Por Elielson Rezende.

Para tomar como referência e iniciar este texto com respaldo jurídico, é indispensável citar o Artigo 5º, em seu Inciso IV, da Constituição Federal, que reza o seguinte:

“Art. 5º, IV- É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Partindo do pressuposto de que qualquer forma de impedir garantia ou direito previsto pela nossa Carta Magna pode ser considerado crime, vamos analisar alguns fatos que estão tornando-se comuns em nossos dias, chegando a ultrapassar os limites de tolerância, o que gera outro debate sobre onde começa e onde termina nossos direitos. Portanto, a Lei, em vários dos seus Livros, é fundamental para a compreensão e solução dos mais diversos conflitos resultantes da interpretação errônea do termo “poder”.

Durante anos, muito se falou sobre censura no período do Regime Militar, sendo um dos argumentos para discursos dos movimentos que foram combatidos naquela época até os dias atuais. A partir da Constituição de 1988, a mais social de todas, a liberdade de expressão passa a ser um direito fundamental do cidadão. Porém, um fenômeno reverso está acontecendo de forma silenciosa, porém muito perigosa.

Quando o termo “censura” é utilizado, é comum as pessoas imaginarem uma pessoa tendo sua boca tapada por uma faixa preta ou mão. E nenhuma imagem pode ser mais significativa do que esta. Silenciar alguém à força é impedir, na maioria das vezes, que uma verdade possa desmascarar várias mentiras. É desrespeitar a Constituição Federal. Ou seja, a Lei.

Tratando-se de censura promovida pelo Poder Público, o exemplo mais óbvio e recente foi o uso das redes sociais pelo PT – Partido dos Trabalhadores, quando lançou o projeto “Humaniza Redes”, com o objetivo de impedir publicações possivelmente ofensivas aos membros do partido que estivessem envolvidos em escândalos de corrupção. Funcionou como um tipo de “censura prévia”, quando foram criadas ferramentas jurídicas que penalizavam aqueles por qualquer tipo de expressão contra o Governo, restringindo a liberdade na Internet, como a Lei N° 12.965/14, também conhecida como Marco Civil da Internet.

Existem mais de dez mil denominações religiosas no mundo. Algumas com preceitos voltados à privacidade de suas doutrinas e outras com suas ideias mais expostas. As denominações de fundamentação protestante destacam-se em relação à censura por conta de pensamentos que tentam obrigar a sociedade a considerar sua doutrina como lei, provocando debates acalorados, chegando até a acontecer agressões morais e físicas. Vale lembrar que os principais motivadores e executores destas agressões são os chamados “fanáticos religiosos”, que tentam, a todo custo, impor sua religião acima das leis.

Tomando como base o Artigo 5º da Constituição Federal, torna-se simples argumentar contra religiosos fanáticos. Vamos considerar o seguinte Inciso:

“II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

A lógica prevalece. Já aconteceram inúmeros casos nos quais membros de igrejas evangélicas exigem tratamento de autoridade ao tentar obrigar pessoas que não são ligadas à sua doutrina a agir como se fossem, deixando-as constrangidas ao proferir palavras como “Você não é de Deus” ou “Você vai para o Inferno”, publicamente, tentando proibi-las, inclusive, de expor suas ideias. Ou seja, censura.

O Código Penal Brasileiro diz:

“Constrangimento ilegal

Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa”.

Existem denominações religiosas que, por mais absurdo que possa parecer, proíbem aos seus membros o acesso à televisão, rádio, revistas, jornais e Internet, em pleno Século XXI. É censura à informação, em uma tentativa de alienação forçada e combinada com processos psicológicos, como a Comoção Coletiva e Indução de Culpa.

E porquê o título deste texto traz a palavra “VELADA”?

Resposta: Nada mais coerente para alguém que quebra as Leis do que fazê-lo em silêncio e camuflado.

LULA E DILMA PODEM SER PRESOS A QUALQUER MOMENTO!

Na última terça-feira, o doleiro Alberto Youssef entrou na sala de interrogatórios da Polícia Federal em Curitiba para prestar mais um depoimento em seu processo de delação premiada. Como faz desde o dia 29 de setembro, sentou-se ao lado de seu advogado, colocou os braços sobre a mesa, olhou para a câmera posicionada à sua frente e se pôs à disposição das autoridades para contar tudo o que fez, viu e ouviu enquanto comandou um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar 10 bilhões de reais. A temporada na cadeia produziu mudanças profundas em Youssef. Encarcerado des­de março, o doleiro está bem mais magro, tem o rosto pálido, a cabeça raspada e não cultiva mais a barba. O estado de espírito também é outro. Antes afeito às sombras e ao silêncio, Youssef mostra desassombro para denunciar, apontar e distribuir responsabilidades na camarilha que assaltou durante quase uma década os cofres da Petrobras. Com a autoridade de quem atuava como o banco clandestino do esquema, ele adicionou novos personagens à trama criminosa, que agora atinge o topo da República.

Comparsa de Youssef na pilhagem da maior empresa brasileira, o ex-diretor Paulo Roberto Costa já declarara aos policiais e procuradores que nos governos do PT a estatal foi usada para financiar as campanhas do partido e comprar a fidelidade de legendas aliadas. Parte da lista de corrompidos já veio a público. Faltava clarear o lado dos corruptores. Na ter­ça-feira, Youssef apre­sentou o pon­­to até agora mais “estarrecedor” — para usar uma expressão cara à pre­sidente Dilma Rous­seff — de sua delação premiada. Perguntado sobre o nível de comprometimento de autoridades no esquema de corrupção na Petrobras, o doleiro foi taxativo:

— O Planalto sabia de tudo!

— Mas quem no Planalto? — perguntou o delegado.

— Lula e Dilma — respondeu o doleiro.

Para conseguir os benefícios de um acordo de delação premiada, o criminoso atrai para si o ônus da prova. É de seu interesse, portanto, que não falsifique os fatos. Essa é a regra que Yous­sef aceitou. O doleiro não apresentou — e nem lhe foram pedidas — provas do que disse. Por enquanto, nesta fase do processo, o que mais interessa aos delegados é ter certeza de que o de­poente atuou diretamente ou pelo menos presenciou ilegalidades. Ou seja, querem estar certos de que não lidam com um fabulador ou alguém interessado apenas em ganhar tempo for­necendo pistas falsas e fazendo acu­sações ao léu. Youssef está se saindo bem e, a exemplo do que se passou com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da Petrobras, tudo indica que seu processo de delação premiada será homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, ele aumentou de cerca de trinta para cinquenta o número de políticos e autoridades que se valiam da corrupção na Petrobras para financiar suas campanhas eleitorais. Aos investigadores, Youssef detalhou seu papel de caixa do esquema, sua rotina de visitas aos gabinetes poderosos no Executivo e no Legislativo para tratar, em bom português, das operações de lavagem de dinheiro sujo obtido em transações tenebrosas na estatal. Cabia a ele expatriar e trazer de volta o dinheiro quando os envolvidos precisassem.

Uma vez feito o acordo, Youssef terá de entregar o que prometeu na fa­se atual da investigação. Ele já con­tou que pagava em nome do PT mesadas de 100 000 a 150 000 reais a parlamentares aliados ao partido no Congresso. Citou nominalmente a ex-mi­nistra da Casa Civil Gleisi Hoff­mann, a quem ele teria repassado 1 mi­lhão de reais em 2010. Youssef disse que o dinheiro foi entregue em um shopping de Curitiba. A senadora ne­gou ter sido beneficiada.

Entre as muitas outras histórias consideradas convincentes pelos investigadores e que ajudam a determinar a alta posição do doleiro no esquema — e, consequentemente, sua relevância pa­ra a investigação —, estão lembranças de discussões telefônicas entre Lula e o ex-deputado José Janene, à época líder do PP, sobre a nomeação de operadores do partido para cargos estratégicos do governo. Youssef relatou um episódio ocorrido, segundo ele, no fim do governo Lula. De acordo com o doleiro, ele foi convocado pelo então presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, para acalmar uma empresa de publicidade que ameaçava explodir o esquema de corrupção na estatal. A empresa quei­xa­va-­se de que, depois de pagar de forma antecipada a propina aos políticos, tive­ra seu contrato rescindido. Homem da confiança de Lula, Gabrielli, segundo o doleiro, determinou a Youssef que captasse 1 milhão de reais entre as empreiteiras que participavam do petrolão a fim de comprar o silêncio da empresa de publicidade. E assim foi feito.

Gabrielli poderia ter realizado toda essa manobra sem que Lula soubesse? O fato de ter ocorrido no governo Dilma é uma prova de que ela estava conivente com as lambanças da turma da estatal? Obviamente, não se pode condenar Lula e Dilma com base apenas nessa narrativa. Não é disso que se trata. Youssef simplesmente convenceu os investigadores de que tem condições de obter provas do que afirmou a respeito de a operação não poder ter existido sem o conhecimento de Lula e Dilma — seja pelos valores envolvidos, seja pelo contato constante de Paulo Roberto Costa com ambos, seja pelas operações de câmbio que fazia em favor de aliados do PT e de tesoureiros do partido, seja, principalmente, pelo fato de que altos cargos da Petrobras envolvidos no esquema mudavam de dono a partir de ordens do Planalto.

Os policiais estão impressionados com a fartura de detalhes narrados por Youssef com base, por enquanto, em sua memória. “O Vaccari está enterrado”, comentou um dos interrogadores, referindo-se ao que o do­leiro já narrou sobre sua parceria com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. O doleiro se comprometeu a mostrar documentos que comprovam pelo menos dois pagamentos a Vaccari. O dinheiro, desviado dos cofres da Petrobras, teria sido repassado a partir de transações simuladas entre clientes do banco clandestino de Youssef e uma empresa de fachada criada por Vaccari. O doleiro preso disse que as provas desses e de outros pagamentos estão guardadas em um arquivo com mais de 10 000 notas fiscais que serão apresentadas por ele como evidências. Nesse tesouro do crime organizado, segundo Youssef, está a prova de uma das revelações mais extraordinárias prometidas por ele, sobre a qual já falou aos investigadores: o número das contas secretas do PT que ele operava em nome do partido em paraísos fiscais. Youssef se comprometeu a ajudar a PF a localizar as datas e os valores das operações que teria feito por instrução da cúpula do PT.

Depois da homologação da de­lação premiada, que parece assegurada pelo que ele disse até a semana passada, Youssef terá de apresentar à Justiça mais do que versões de episódios públicos envolvendo a presidente. Pela posição-chave de Youssef no esquema, os investigadores estão con­fiantes em que ele produzirá as provas necessárias para a investigação prosseguir. Na semana que vem, Alberto Youssef terá a oportunidade de relatar um episódio ocorrido em março deste ano, poucos dias antes de ser preso. Youssef dirá que um integrante da ­coor­­denação da campanha presidencial do PT que ele conhecia pelo nome de “Felipe” lhe telefonou para marcar um encontro pessoal e adiantou o assunto: repatriar 20 milhões de reais que seriam usados na cam­panha presidencial de Dilma Rous­seff. Depois de verificar a origem do telefonema, Youssef marcou o encontro que nunca se concretizou por ele ter se tornado hóspede da Polícia Federal em Curitiba. Procurados, os defensores do doleiro não quiseram comentar as revelações de Youssef, justificando que o processo corre em segredo de Justiça. Pelo que já contou e pelo que promete ainda entregar aos investigadores, Youssef está materializando sua amea­ça velada feita dias atrás de que iria “chocar o país”.

DINHEIRO PARA O PT 

Lula Marques/Folhapress/VEJA

Alberto Youssef também voltou a detalhar os negócios que mantinha com o tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, homem forte da campanha de Dilma e conselheiro da Itaipu Binacional. Além de tratar dos interesses partidários com o dirigente petista, o doleiro confi rmou aos investigadores ter feito pelo menos duas grandes transferências de recursos a Vaccari. O dinheiro, de acordo com o relato, foi repassado a partir de uma simulação de negócios entre grandes companhias e uma empresa-fantasma registrada em nome de laranjas mas criada pelo próprio Vaccari para ocultar as operações. Ele nega

ENTREGA NO SHOPPING

Sérgio Lima/Folhapress/VEJA

Alberto Youssef confirmou aos investigadores o que disse o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa sobre o dinheiro desviado da estatal para a campanha da exministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao Senado, em 2010. Segundo ele, o repasse dos recursos para a senadora petista, no valor de 1 milhão de reais, foi executado em quatro parcelas. As entregas de dinheiro foram feitas em um shopping center no centro de Curitiba. Intermediários enviados por ambos entregaram e receberam os pacotes. Em nota, a senadora disse que não recebeu nenhuma doação de campanha nem conhece Paulo Roberto Costa ou Alberto Youssef

ELE TAMBÉM SABIA

Sérgio Lima/Folhapress/VEJA

Durante o segundo mandato de Lula, o doleiro contou que foi chamado pelo presidente da Petrobras, José sergio Gabrielli, para tratar de um assunto que preocupava o Planalto. Uma das empresas com contratos de publicidade na estatal ameaçava revelar o esquema de cobrança de pedágio. Motivo: depois de pagar propina antecipadamente, a empresa teve seu contrato rescindido. Ameaçado pelo proprietário, Gabrielli pediu ao doleiro que captasse 1 milhão de reais com as empreiteiras do esquema e devolvesse a quantia à empresa de publicidade. Gabrielli não quis se pronunciar

CONTAS SECRETAS NO EXTERIOR

VEJA

Desde que Duda Mendonça, o marqueteiro da campanha de Lula em 2002, admitiu na CPI dos Correios ter recebido pagamentos de campanha no exterior (10 milhões de dólares), pairam sobre o partido suspeitas concretas da existência de dinheiro escondido em paraísos fi scais. Para os interrogadores de Alberto Youssef, no entanto, essas dúvidas estão começando a se transformar em certeza. O doleiro não apenas confi rmou a existência das contas do PT no exterior como se diz capaz de ajudar a identifi cá-las, fornecendo detalhes de operações realizadas, o número e a localização de algumas delas.

UM PERSONAGEM AINDA OCULTO

VEJA

O doleiro narrou a um interlocutor que seu esquema criminoso por pouco não atuou na campanha presidencial deste ano. Nos primeiros dias de março, Youssef recebeu a ligação de um homem, identifi cado por ele apenas como “Felipe”, integrante da cúpula de campanha do PT. Ele queria os serviços de Youssef para repatriar 20 milhões de reais que seriam usados no caixa eleitoral. Youssef disse que chegou a marcar uma segunda conversa para tratar da operação, mas o negócio não foi adiante porque ele foi preso dias depois. Esse trecho ainda não foi formalizado às autoridades.

Veja

HELDER PODE PERDER A CANDIDATURA POR COMPRA DE VOTOS!

O peemedebista Helder Barbalho pode ter sua candidatura ao governo do Estado cassada, além de se tornar inelegível por oito anos. Denúncias feitas ontem à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mostram claramente, através de gravações de vídeo, policiais militares negociando compra de votos para o candidato do PMDB, na unidade da Polícia Militar localizada na avenida José Bonifácio, esquina com a rua Barão de Igarapé Miri, no bairro do Guamá. Segundo denúncia anônima, a unidade estaria sendo usada para ostensiva compra de votos para Helder Barbalho.

Confira o vídeo neste link: http://www.ormnews.com.br/noticia/videos-mostram-compra-de-votos-para-helder-barbalho-veja

Na gravação de vídeo, com data do último sábado, 18, é possível visualizar a utilização da unidade como base para compra de votos e armazenamento de materiais de campanha de Helder Barbalho e, mais grave ainda, com a cobertura e proteção de policiais militares, que aparecem nitidamente para dar segurança ao local. A gravação possui duração de 8 minutos e 22 segundos e foi feita por uma testemunha anônima, que tem sua identidade preservada pela justiça, por segurança. “A testemunha, inclusive, já havia denunciado a compra de votos às autoridades policiais, mas nenhuma atitude foi tomada”, afirmou o advogado Fabio Sabino Rodrigues, da coligação “Juntos com o Povo”.

A testemunha, então, gravou o vídeo que mostra a conduta dos policiais na unidade e levou as imagens à sede da coligação “Juntos com o Povo”, de Simão Jatene, no final da manhã de ontem. No mesmo dia, o advogado Fabio Rodrigues denunciou o crime eleitoral à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup), requerendo instauração de processo administrativo para apurar a conduta dos policiais que aparecem no vídeo. “Segundo informações da secretaria, nesta quinta-feira (hoje) mesmo, a Segup se manifestará a favor ou não do afastamento dos PMs de suas funções e quais providências cabíveis serão tomadas”, disse.

A denúncia também foi encaminhada ao Ministério Público Eleitoral, com base no artigo 41 da Lei 9.504/ 97, para apurar eventual captação ilícita de sufrágio. “Além disso, solicitamos para que seja feita a retenção do material de campanha que está no local pela Polícia Federal”, afirmou o advogado. 

Por fim, os advogados da coligação “Juntos com o Povo” pediram ao Tribunal Regional Eleitoral a cassação do registro de Helder Barbalho, caso a decisão judicial seja proferida antes do segundo turno do pleito, assim como a cassação do diploma do candidato do PMDB, caso seja eleito. “Ademais, também faz parte do pedido a declaração de inelegibilidade de Helder e dos demais investigados, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa”, destacou Fabio Rodrigues.

IMAGENS

O vídeo levado à justiça mostra, com nitidez, pessoas ligadas à campanha de Helder Barbalho saindo e entrando da unidade da Polícia Militar, no Guamá, a todo instante, sem qualquer impedimento. O local, que deveria ser usado em favor da segurança pública, é utilizado como comitê eleitoral à luz do dia. Prova disso, é que a todo momento pessoas recebem dinheiro como pagamento e retiram materiais de campanha que são armazenados no local, como bandeiras. Além disso, a maioria dos envolvidos aparece usando camisa na cor azul do Democratas, partido ligado à coligação “Todos pelo Pará”, de Helder Barbalho.

Um dos homens percebe que está sendo filmado e, para disfarçar, retira a bandeira (com o logotipo de campanha de Helder Barbalho) das mãos de uma mulher, que havia acabado de retirar o material de campanha de dentro do posto de atendimento da Polícia Militar. O crime eleitoral fica ainda mais evidente quando o mesmo homem aparece retirando nota de R$ 100 do bolso para pagar a mesma mulher, aponta o advogado. “Os cabos eleitorais também aparecem nas filmagens com uma planilha, na qual possivelmente constam os nomes dos eleitores”, ressaltou. É possível ver ainda outra mulher guardando o dinheiro do pagamento dentro do sutiã.

“A todo instante, Helder Barbalho e sua coligação atacam o governador Simão Jatene com inverdades e com denúncias sem quaisquer provas. Pela primeira vez, nestas eleições, no entanto, nós temos um crime eleitoral com provas claras. Trata-se de compra de votos dentro da capital. O mais grave de tudo isso é que o crime ocorre dentro de uma unidade de polícia e, próximo ao local, há um batalhão da PM. Ou seja, essa postura de transgressão eleitoral está posta aos olhos da própria polícia, que não faz nada. Se a situação está nesse patamar, imagina o que acontece fora do alcance dos olhos da polícia”, questionou o Fabio Rodrigues.

ORM

SAIBA PORQUE LULA É APOSENTADO

A verdade Sufocada.

VICE DE HELDER BARBALHO É A FAVOR DA DIVISÃO DO ESTADO

Lira Maia é campeão de processos (Foto: reprodução)

A campanha chega ao fim e os eleitores de Belém e Ananindeua, que representam quase 30% do Pará, não conheceram o vice na chapa de Helder Barbalho (PMDB), o multiprocessado deputado federal Joaquim de Lira Maia, ex-prefeito de Santarém de 1997 a 2004. Helder esconde Lira Maia em seus programas eleitorais - e até em comícios - por três motivos.

Primeiro, porque Lira Maia é um dos campeões em investigação no Supremo Tribunal Federal (STF) – foro privilegiado para processar parlamentares federais – e alvo processos amplamente divulgados nos meios de comunicação do Estado e nacionais, além de blogs.

Segundo, porque Lira Maia é presidente da Frente Pró-Criação do Estado do Tapajós e autor do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que define a realização de um novo plebiscito para dividir o Pará, mas desta vez ouvindo apenas os eleitores das regiões que querem se separar.

É isso mesmo: pela PEC de Lira Maia, num futuro e hipotético plebiscito, os eleitores de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Capanema, Bragança, enfim – de todos os municípios da região nordeste e do baixo Tocantins seriam excluídos sumariamente da votação.

Terceiro, porque Joaquim de Lira Maia é presidente regional do DEM, partido que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu, em discurso, que deveria ser eliminado da vida política brasileira. Veja no quadro um resumo dos processos de Lira Maia.

São acusações que envolvem o vice de Helder Barbalho em crimes eleitorais, peculato, crime contra o trabalho, contra a administração pública e de responsabilidade.

No Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Joaquim de Lira Maia também é réu nos Processo 2000.39.02.001820-0 e 2002.39.02.001294-0 por improbidade administrativa. Os autores do processo são o Ministério Público Federal, a União e a Prefeitura de Santarém.

Lira Maia também é acusado por irregularidades em 24 licitações para a compra de merenda escolar em 2000 no município de Santarém, onde foi prefeito – como Helder foi em Ananindeua - durante oito anos.

Fonte: ORMNews

SAIBA QUEM É O PAI DE HELDER BARBALHO

Jader Barbalho sendo preso. (Foto: reprodução)

Jader Barbalho mais uma vez envergonha o Estado do Pará. Desta vez terá que devolver 12 milhões de reais aos cofres públicos. Confira como o pai de Helder Barbalho, candidato ao governo do Pará, consegue manchar um Estado inteiro:

BANPARÁ

Envolvimento

Era governador do Pará na época dos desvios e foi quem mais se beneficiou do esquema criminoso. Além dos 2,5 milhões de reais do Banpará recebeu mais de 8 milhões de outras fontes além de lucros obtidos com aplicações financeiras. Recebeu cerca de 10,3 milhões de reais. Foram 51 depósitos em sua conta, entre novembro de 1984 e setembro de 1988. Em seu maior saque, ocorrido em junho de 1987, o senador pegou o equivalente a 9,9 milhões de reais.

O que aconteceu

A ação só chegou à Justiça em 2004, quando o STF aceitou a denuncia de peculato contra o senador. Há grandes chances de Barbalho escapar do processo, já que no entendimento de alguns ministros a pena já estaria prescrita desde o ano 2000. Acusado também de participação em fraudes na extinta Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) quando era presidente do Senado, viu-se obrigado a renunciar ao mandato em 2001. Voltou à política já no ano seguinte como deputado federal, reelegendo-se em 2006. Renunciou ao cargo em 2010 a dois meses de terminar o mandato. No mesmo ano foi eleito senador com aproximadamente 1,8 milhão de votos, mas não assumiu a cadeira no Parlamento devido à divergência no Supremo Tribunal Federal quanto à validade da lei da ficha-limpa. Em dezembro de 2011 foi autorizado pelo ministro Cezar Peluso, que se valeu do voto de qualidade, para desempatar o julgamento que impedia Jader de tomar posse.

SUDAM

Envolvimento

Até outubro de 2000, o senador Jader Barbalho conseguira construir, em três décadas de vida pública, um patrimônio avaliado em 30 milhões de reais. Desde então, o político — dono de prédios comerciais, fazendas, rebanhos, avião e emissoras de rádio e televisão no Pará — respondeu a diversos inquéritos e processos por desvio de dinheiro público, nunca tendo sido condenado. Havia acabado de assumir a presidência do Senado quando foi acusado de envolvimento nas fraudes à Sudam. Indicou superintendentes da autarquia que foram posteriormente afastados por corrupção e foi sócio de José Osmar Borges, o maior fraudador da Sudam, na Agropecuária Campo Maior. A empresa existiu por dois anos e passou pelas mãos de diversos donos até ser anexada à fazenda Rio Branco, pertencente a Jader, que lucrou nada menos que 1,1 milhão de reais na operação de compra e venda do terreno. Além disso, sua mulher foi apontada como dona de uma das empresas envolvidas no esquema de fraudes na  autarquia.

O que aconteceu

Na esteira da crise, decidiu renunciar à presidência do Senado, em julho de 2001. Pouco depois, abdicou também do mandato, a fim de evitar a cassação. Chegou a ser preso em fevereiro de 2002, mas ficou apenas 11 horas na cadeia, tendo se beneficiado de um habeas corpus. No mesmo ano, foi eleito deputado federal, e reeleito em 2006. Renunciou ao mandato pouco antes de encerrá-lo, para concorrer ao Senado. Foi eleito em 2010, com 1,8 milhão de votos, mas não tomou posse em 1º de janeiro de 2011 – foi barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato em 2001. Em dezembro de 2011, o Supremo Tribunal Federal o liberou para assumir o cargo.

Em julho de 2013, a Justiça Federal no Tocantins condenou o senador a devolver 2,2 milhões de reais à União por envolvimento no esquema. Se mantida a condenação, porém, o valor a ser devolvido pode chegar a cerca de 10 milhões de reais por causa da correção monetária e da incidência de juros. De acordo com decisão do juiz de primeira instância Waldemar Claudio de Carvalho, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins, Barbalho foi condenado por “ter se locupletado” com verbas federais. O magistrado entendeu que o senador aumentou sua fortuna ao receber 20% de propina de um contrato de 18,1 milhões de reais firmado entre a Sudam e a empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A. O juiz decidiu que Barbalho “de fato solicitou e recebeu” a propina de 2,2 milhões de reais por ter intermediado o financiamento com servidores e apadrinhados políticos instalados na Sudam. Além de Barbalho, o juiz condenou mais dez réus das empresas envolvidas no esquema. Eles deverão pagar os 11,1 milhões de reais, além de multa de 10% sobre o valor. Todos os réus estão com os bens bloqueados para pagamento das multas.

Foi esta criação que Helder Barbalho teve. Agora, o cheiro de naftalina vencida volta a assombrar o Pará.

Helder Barbalho. Filho de peixe... (Foto: reprodução).

Veja.

Ações anticorrupção aumentam prisões por crimes contra gestão pública no País

O número de detentos no sistema penitenciário brasileiro por crimes contra a administração pública, como corrupção e peculato, cresceu 133% entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012 - sete vezes mais que o aumento da população carcerária total. Atualmente, 2.703 pessoas cumprem pena no Brasil por esses motivos, entre funcionários públicos e particulares sem ligação com o governo. Ainda assim, ocupam menos de 1% das celas do País.

Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça que compila dados prisionais das 27 unidades federativas. Entre todos os crimes contra a administração pública, o que registrou maior crescimento foi o peculato - cometido por servidor que se apropria de bem público no exercício do cargo. O aumento de prisões por esse crime foi de 220% desde 2008.

Segundo o Depen, os números levam em conta apenas condenações, e não prisões temporárias. A série histórica começa em 2005, mas foi só em 2008 que os registros começaram a ser informados com detalhes pelo órgão. Antes disso, o número só havia ultrapassado a barreira dos 2 mil presos em 2007.

No ano seguinte, as prisões desabaram, mas voltaram a crescer constantemente até chegar aos atuais valores.

"É nítido que houve um aumento no número de condenações por esse tipo de crime", afirma o professor de Direito Público da Universidade de São Paulo (USP) Floriano de Azevedo Marques. Para ele, houve um aprimoramento nas técnicas de investigação e uma mudança na postura do Judiciário. "Você tem identificado mais as condutas criminosas contra a administração pública. Além disso, o Judiciário passou a ser mais rigoroso contra esses delitos."

Cerco. Dados de outros órgãos federais reforçam a tese de aumento nas punições de funcionários públicos. A Controladoria-Geral da União (CGU) expulsou 564 servidores acusados de irregularidades em 2011, mais que o dobro que no início da década passada. E as prisões de servidores feitas pela Polícia Federal atingiram o auge entre 2006 e 2008, quando quase 400 pessoas por ano foram presas nas operações do órgão.

"Vários desses processos podem estar chegando agora aos tribunais superiores e rendendo condenações. O próprio Judiciário está se cobrando para que os processos não fiquem estacionados sem julgamento", afirma a coordenadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Corrupção da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Rita de Cássia Biason.

Entre as mudanças apontadas por especialistas como responsáveis pelo aumento nas punições, estão a criação de novos órgãos de controle, como a própria CGU (nascida em 2001), além de aprovação de leis mais rígidas, como a da Ficha Limpa e a da compra de votos. Além disso, há novas técnicas para descobrir crimes, como o monitoramento do patrimônio dos servidores para detectar enriquecimentos incompatíveis com a renda, adotado na cidade de São Paulo.

Para Rita, porém, o mais importante foi a criação do Conselho Nacional de Justiça, em 2004. "Uma das principais metas do CNJ determina que todos os processos de crimes contra a administração pública distribuídos antes de 2011 sejam julgados até o fim deste ano", diz. Em 2012, metade das 27 mil ações que esperavam decisões foram julgadas. "A tendência é que o número de presos aumente."

Se há avanços, também existem desafios para combater a corrupção endêmica no Brasil. "Ainda temos muito o que fazer na área das licitações, no financiamento das campanhas e no funcionamento de órgãos de controle, principalmente os Tribunais de Contas", afirma ela.

 

 

 

MSN.