PREFEITO DE CURRLINHO, LÉO ARRUDA (PT), DEIXA CRIANÇAS EM RISCO

O atual prefeito de Curralinho, José Leonaldo dos Santos Arruda, recebeu uma liminar da justiça determinando seu afastamento do cargo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, que disse que o prefeito não cumpriu as determinações de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que fossem feitas melhorias no Conselho Tutelar do Município. O G1 tentou contato om a prefeitura de Curralinho, mas as ligações não foram atendidas.

A promotora de Justiça de Curralinho, Ociralva de Souza Farias Tabosa, disse que a falta de medidas eficazes para a proteção de crianças e adolescentes pode colocar parte da população em risco. “O comportamento do prefeito, além de demonstrar seu total despreparo, não deixa dúvidas de que sua permanência na prefeitura coloca em risco centenas de crianças e adolescentes em todo o município de Curralinho e interior”, afirma.

De acordo com o promotoria, o pedido de afastamento do prefeito é uma medida preventiva, para que não haja interferência nos procedimentos da Justiça, ou seja, facilitada a ocultação de provas por parte do prefeito, enquanto durarem as investigações.

Entenda o caso

O TAC foi firmado entre o Ministério Público e a prefeitura do município em agosto de 2012, após conclusão de um inquérito civil em maio do mesmo ano, que apontou falta de compromisso, indícios de improbidade administrativa e má aplicação das verbas públicas. Segundo o MP, até o mês de agosto de 2014 as medidas recomendadas no TAC ainda não haviam sido cumpridas, e isto deixa as crianças e adolescentes do município estão em situação de risco e em condições de vulnerabilidade por não receberem a proteção exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Problemas com a saúde

Além de não cumprir as medidas do TAc, José Leonaldo dos Santos Arruda também é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de não ter regularizado a saúde pública no município. O caso começou a ser investigado em 2011, após denúncias de problemas no atendimento da população.

O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), também em 2011, revelou por meio de fotografias e relatórios que estrutura física é inadequada, e faltam tratamentos essenciais aos pacientes, no hospital municipal. Outra irregularidade apontada pelo Coren foi desvios de funções de profissionais, por falta de médicos registrados no Conselho Regional de Medicina.

A Promotoria de Justiça, o Coren e a prefeitura firmaram um Termo de Ajuste de Conduta em abril de 2011 para sanar as deficiências no serviço público de saúde. No entanto, segundo afirma o MP, o acordo não estava sendo cumprido pela prefeitura municipal.

O promotor de justiça de Curralinho Ociralva Tabosa informou  que a prefeitura ainda teve uma ultima chance de resolver a situação como um novo acordo, em 2013. Porém, mais uma vez o termo não foi cumprido. “A situação é atípica, vergonhosa, calamitosa, ilegal, irresponsável e leviana por parte da gestão municipal de Curralinho”, diz o promotor.

Ainda segundo o MP, durante um vistoria, o hospital do município estava com esgoto a céu aberto, próximo ao refeitório e a água do local é imprópria para consumo. A cozinha hospitalar tinha lixeiras próximas ao fogão e embaixo da pia, onde alimentos são manipulados são manipulados. O lixo hospitalar encontrava-se de maneira irregular próximo às alas de internação, agravado pela presença de animais domésticos junto aos resíduos hospitalares, podendo aumentar o risco de contaminação.

G1-Pará

Fiscalização flagra paciente morrendo em chão de hospital no AP

Uma vistoria realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) e Sindicato dos Médicos do Amapá (Sindmed-AP) nesta terça-feira (30), no Hospital de Emergências de Macapá, flagrou o momento em que um paciente é atendido no chão da UTI semi-intensiva da instituição, após uma parada cardíaca.

A tentativa de reanimação acontece no chão mesmo, entre as macas. Com a sala lotada e sem leito, médicos e enfermeiros chegam a fazer o procedimento de primeiros socorros, mas instantes depois, a vítima morre.

Além desse, outros casos de atendimento precário foram registrados durante a inspeção dos profissionais. A equipe constatou diversas irregularidades como superlotação e falta de equipamentos no HE, e na Unidade Básica de Saúde Lélio Silva, no bairro Buritizal.

A ação faz parte da mobilização nacional da categoria iniciada nesta terça-feira, contra a implantação do programa 'Mais Médicos' do Governo Federal. O presidente do CRM-AP, Dorimar Santos, é contra a medida provisória, e aponta que a solução para a saúde no Amapá, "não é o acréscimo do número de profissionais, mas sim a disponibilidade de condições adequadas de trabalho para a categoria", protestou.

O vice-presidente do Sindmed-AP, Joel Brito, caracterizou a situação do HE como desumana.

Regiclaudio Silva, diretor do Hospital de
Emergências (Foto: John Pacheco/G1)

O diretor do HE, Regiclaudio Silva, justificou o atendimento de urgência no chão como uma medida necessária. "Por ser um hospital de pronto atendimento, temos que atender todos que chegam. Na UTI semi-intensiva temos capacidade para 4 pacientes. No momento em que chegou a vítima todos os leitos estavam lotados", explicou.

O diretor do HE disse ainda que as fiscalizações do CRM-AP devem ficar atentas não só ao que o governo oferece como condição de trabalho, mas também ao comportamento dos próprios médicos. "A saúde precisa ser despolitizada", ressaltou.

A fiscalização dos médicos foi registrada em vídeos e fotos, e o material foi cedido à imprensa nesta quarta-feira (31).

Pacientes aguardam no corredor do Hospital de Emergências em Macapá (Foto: Divulgação/CRM-AP)

 

O conselho destacou ainda, a falta de profissionais e equipamentos na UTI semi-intensiva do hospital. "A situação da saúde que é ofertada hoje ao paciente no Amapá é degradante. No estado, temos a saúde pública como principal forma de atendimento, e se isso falha, toda a população fica em risco", lamentou o neurologista Dorimar Santos.

H

ospital de Emergências de Macapá
(Foto: Divulgação CRM)

Na UBS Lélio Silva, localizada no bairro Buritizal, a fiscalização constatou a falta de limpeza no local. A caixa d'água da unidade não tinha tampa, facilitando a contaminação da água. Havia mato no entorno do prédio da UBS.

As imagens serão enviadas para os Ministérios Públicos Federal e Estadual juntamente com um relatório sobre a situação encontrada pelos profissionais nas duas unidades de saúde.

No final da tarde desta quarta-feira, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) divulgfou nota em que informa que "o caso exposto pelo CRM é o retrato da herança maldita que foi deixada pela gestão anterior, que não fez investimentos na área da saúde nos últimos 10 anos", diz a nota, acrescentando que "as obras dos hospitais de Santana e Oiapoque foram reiniciadas em 2011, requerendo grandes correções decorrentes de projetos mal elaborados".

Pacientes internados no corredor do HE em
Macapá (Foto: Divulgação/CRM-AP)

Em outro trecho, a nota diz que "o Hospital Metropolitano, de responsabilidade da Prefeitura de Macapá, que poderia desafogar o estrangulamento do 'Pronto Socorro Estadual', é um caso famoso de obra parada sem data para conclusão".

Ainda de acordo com a nota, "o Hospital de Emergência tem sua reforma e ampliação prevista nesse processo de reestruturação do SUS no Estado do Amapá, os projetos executivos estão na fase de finalização para sua licitação. No momento
estamos realizando uma obra emergencial para aumentar a capacidade de atendimento daquela unidade de saúde".

A nota diz ainda que "o material produzido pelo CRM visa atender a pauta nacional da
classe médica, sem considerar a dificuldade crônica de contratação de médicos para atuarem na Amazônia, a exemplo do maior concurso público da saúde realizado em 2011, que até hoje não teve a totalidade das vagas preenchidas".