O atual prefeito de Curralinho, José Leonaldo dos Santos Arruda, recebeu uma liminar da justiça determinando seu afastamento do cargo. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, que disse que o prefeito não cumpriu as determinações de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que fossem feitas melhorias no Conselho Tutelar do Município. O G1 tentou contato om a prefeitura de Curralinho, mas as ligações não foram atendidas.
A promotora de Justiça de Curralinho, Ociralva de Souza Farias Tabosa, disse que a falta de medidas eficazes para a proteção de crianças e adolescentes pode colocar parte da população em risco. “O comportamento do prefeito, além de demonstrar seu total despreparo, não deixa dúvidas de que sua permanência na prefeitura coloca em risco centenas de crianças e adolescentes em todo o município de Curralinho e interior”, afirma.
De acordo com o promotoria, o pedido de afastamento do prefeito é uma medida preventiva, para que não haja interferência nos procedimentos da Justiça, ou seja, facilitada a ocultação de provas por parte do prefeito, enquanto durarem as investigações.
Entenda o caso
O TAC foi firmado entre o Ministério Público e a prefeitura do município em agosto de 2012, após conclusão de um inquérito civil em maio do mesmo ano, que apontou falta de compromisso, indícios de improbidade administrativa e má aplicação das verbas públicas. Segundo o MP, até o mês de agosto de 2014 as medidas recomendadas no TAC ainda não haviam sido cumpridas, e isto deixa as crianças e adolescentes do município estão em situação de risco e em condições de vulnerabilidade por não receberem a proteção exigida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Problemas com a saúde
Além de não cumprir as medidas do TAc, José Leonaldo dos Santos Arruda também é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público de não ter regularizado a saúde pública no município. O caso começou a ser investigado em 2011, após denúncias de problemas no atendimento da população.
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren), também em 2011, revelou por meio de fotografias e relatórios que estrutura física é inadequada, e faltam tratamentos essenciais aos pacientes, no hospital municipal. Outra irregularidade apontada pelo Coren foi desvios de funções de profissionais, por falta de médicos registrados no Conselho Regional de Medicina.
A Promotoria de Justiça, o Coren e a prefeitura firmaram um Termo de Ajuste de Conduta em abril de 2011 para sanar as deficiências no serviço público de saúde. No entanto, segundo afirma o MP, o acordo não estava sendo cumprido pela prefeitura municipal.
O promotor de justiça de Curralinho Ociralva Tabosa informou que a prefeitura ainda teve uma ultima chance de resolver a situação como um novo acordo, em 2013. Porém, mais uma vez o termo não foi cumprido. “A situação é atípica, vergonhosa, calamitosa, ilegal, irresponsável e leviana por parte da gestão municipal de Curralinho”, diz o promotor.
Ainda segundo o MP, durante um vistoria, o hospital do município estava com esgoto a céu aberto, próximo ao refeitório e a água do local é imprópria para consumo. A cozinha hospitalar tinha lixeiras próximas ao fogão e embaixo da pia, onde alimentos são manipulados são manipulados. O lixo hospitalar encontrava-se de maneira irregular próximo às alas de internação, agravado pela presença de animais domésticos junto aos resíduos hospitalares, podendo aumentar o risco de contaminação.
G1-Pará
