LISTA DE POLÍTICOS PARAENSES PROCESSADOS NO STF

AÇÕES PENAIS
Deputados
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) Ação Penal  481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral  
Data de autuação: 17/04/2008

Giovanni Queiroz (PDT-PA)Ação Penal  476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia  
Data de autuação: 17/03/2008

Jader Barbalho (PMDB-PA)Ação Penal  336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal  398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal  339 Crime contra o sistema financeiro nacional  
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal  397  Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem  
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal  374 Crime contra a administração em geral 
Data de autuação: 21/06/2004

Lira Maia  (DEM-PA) Ação Penal  524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal  484 Crime de responsabilidade  
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal  517 Crime de responsabilidade  
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal  518 Crime de responsabilidade  
Data de autuação: 29/06/2009

Paulo Rocha (PT-PA)Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Wladimir Costa (PMDB-PA)Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra 
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010

Senador
Mário Couto (PSDB-PA)Ação Penal 440 Crime eleitoral 
Data de autuação: 13/07/2007   

INQUÉRITOS
Deputados
Bel Mesquita (PMDB-PA)Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante 
Data de autuação: 13/05/2010

Jader Barbalho  (PMDB-PA)Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008

Lira Maia (DEM-PA)Inquérito 2762 Crime de responsabilidade  
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade  
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato  
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade  
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade 
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 
Data de autuação: 12/4/2010

Wladimir Costa (PMDB-PA)Inquérito 2915 Calúnia e difamação 
Data de autuação: 23/02/2010

Senadores
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010

Mário Couto (PSDB-PA) Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007

STF derruba pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Pará

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (9) suspender o pagamento de uma pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Pará. Para a maioria dos ministros, o benefício é inconstitucional e deve, por isso, ser interrompido.

A pensão foi instituída na própria Constituição do Pará e o valor correspondia ao salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do estado. A ação para derrubar o pagamento foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teve o julgamento iniciado em 2011.

A entidade alegava que, além de não estar previsto na Constituição Federal, a medida contrariava os princípios da impessoalidade e da moralidade na administração pública.

Na ocasião, a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, votou pela suspensão, argumentando que quem não trabalha mais não teria por que ser remunerado.

Na retomada do julgamento, nesta quinta (9), somente o ministro Dias Toffoli votou pela continuidade do pagamento, desde que houvesse comprovação da necessidade e que o valor fosse menor que o salário do governador em exercício.

Os demais ministros que participaram - Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski - acompanharam Cármen Lúcia para decidir pela suspensão do pagamento. Parte deles considerou que, em tese, a Constituição não proíbe esse tipo de benefício, mas que no caso do Pará o pagamento não se justificava.

"O fundamento de ter sido governador do estado não me parece suficiente para tratamento privilegiado de uma pensão especial", disse Barroso, acrescentando que poderia haver outros motivos para a pensão.

"Eu concordo com a tese do ministro Dias Toffoli, secundada pelo ministro Barroso, de que não se pode acoimar de inconstitucional de toda e qualquer norma que assegure uma pensão, desde que tenha motivo razoável, justificação suficiente. Penso que até se poderia cogitar independente da necessidade econômica, podia ter outra causa a justificar", completou depois Zavascki.

A decisão desta quinta vale somente para o Pará e poderá servir de referência para outros casos. Ao todo, tramitam no STF onze ações que visam derrubar pensões concedidas a ex-governadores. Além do Pará, atingem os estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Gande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.

G1